Reeleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia o seu quarto mandato, em janeiro de 2027, diante de uma equação que o mercado considera de difícil solução: crescimento em desaceleração, juros elevados e um orçamento já comprometido pelas promessas de campanha. O Boletim Focus projeta expansão do PIB de apenas 1,31% em 2027, inflação de 4,34%, perto do teto da meta, e Selic encerrando o ano em 11,75%.
O próprio Ministério do Planejamento admitiu, em nota de 19 de outubro, que será preciso remanejar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento de 2027 para acomodar medidas anunciadas às vésperas do pleito, como o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, cujo custo isolado é estimado em R$ 22,7 bilhões, e o Desenrola 3.0. Cálculos da imprensa econômica elevam a conta a até R$ 53,6 bilhões.
Reforma fora do radar
A saída clássica seria uma reforma administrativa capaz de conter a despesa obrigatória, que já absorve mais de 90% do orçamento federal. Ela, porém, simplesmente não faz parte do projeto do novo governo. O relator da proposta na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), já afirmara que, mesmo com a reeleição, são mínimas as chances de o Executivo encampar o tema, para não se indispor com os sindicatos do funcionalismo. Além disso, mudanças desse porte exigem emenda constitucional, com 3/5 dos votos nas duas Casas, maioria que o governo não tem e não demonstra interesse em construir.
Folha em alta
A tendência é a oposta. Os servidores públicos, parcela relevante da base eleitoral do presidente, já apresentaram a sua pauta: reajuste salarial a ser negociado para 2027 e equiparação de benefícios. Há, ainda, uma demanda represada. Lula vetou as parcelas de 2027 e 2028 dos reajustes do Judiciário e do Legislativo federais com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede criar despesa com pessoal para além do fim do mandato. Com o novo mandato, esse argumento perde força, e a pressão pela recomposição deve voltar. Some-se a isso a reestruturação de carreiras sancionada em 2025, com impacto estimado de R$ 73,9 bilhões até 2027. Em vez de enxugar a máquina, portanto, o governo tende a ampliar o gasto com pessoal, justamente o item mais rígido e de mais difícil reversão do orçamento.
Ajuste só pela receita
Sem disposição para cortar gastos, a equipe econômica deve concentrar o esforço na arrecadação, com tributação de altas rendas e fechamento de brechas fiscais, complementada por pentes-finos no Bolsa Família e no INSS. São medidas de alívio imediato, não de correção estrutural. E a governabilidade, num Congresso fortalecido pelo centro e pela oposição, tende a ser obtida com emendas e cargos, o que pressiona ainda mais a despesa.
Cenário negativo
Com a dívida bruta a caminho de superar 83% do PIB, o espaço para expansão fiscal está esgotado. Um governo que descarta a reforma administrativa, sinaliza aumento da folha e depende de receitas incertas num ambiente de crescimento fraco chega ao quarto mandato com pouca credibilidade diante do mercado. A conta, cedo ou tarde, recairá sobre o contribuinte e sobre o próprio serviço público, que verá recursos de investimento migrarem para a folha. O resultado provável é a combinação de juros altos por mais tempo, câmbio pressionado e investimento contido. Para o próximo governo Lula, o cenário é francamente negativo.
Juscimar Ribeiro, advogado especialista em Direito Administrativo e Direito Constitucional
