O objetivo deste artigo é explicar como empresas brasileiras podem abrir empresas afiliadas nos Estados Unidos e ainda garantir a transferência de funcionários estratégicos para a operação americana, apesar das profundas mudanças na política imigratória dos EUA.
Durante muitos anos, o principal mecanismo utilizado para esse tipo de transferência foi o visto H, um visto temporário de trabalho válido por três anos, renovável por mais três. Esse programa permitia que empresas americanas contratassem profissionais estrangeiros com diploma universitário equivalente a um bacharelado de quatro anos nos Estados Unidos. Na prática, quase todos os diplomas universitários brasileiros de quatro anos eram aceitos como equivalentes.
Isso permitia que empresas brasileiras com afiliadas nos EUA transferissem facilmente engenheiros, técnicos, administradores e outros profissionais qualificados para trabalhar na operação americana.
Entretanto, o governo Trump concluiu que o programa retirava empregos de trabalhadores americanos. Em uma proclamação pública, foi criado um novo custo governamental de US$ 100.000 para novos pedidos do visto H. Embora o programa tecnicamente ainda exista, essa taxa tornou o sistema inviável para a maioria das empresas, “destruindo” efetivamente o programa.
Isso significa que empresas brasileiras não podem mais transferir funcionários para os EUA? A resposta é não.
Ainda existe uma alternativa extremamente importante: o visto L-1 para trabalhadores com “conhecimento especializado”.
O programa L-1 permite que empresas multinacionais transfiram funcionários de uma empresa brasileira para uma afiliada nos Estados Unidos. A categoria inclui executivos, gerentes e “trabalhadores especializados”. Muitas vezes, os profissionais mais importantes de uma empresa não são executivos, mas especialistas técnicos que dominam processos, sistemas ou metodologias essenciais ao negócio.
Exemplos típicos de trabalhadores com conhecimento especializado incluem especialistas técnicos, especialistas em sistemas, arquitetos operacionais, desenvolvedores de software, coordenadores de engenharia, especialistas em manufatura e técnicos responsáveis por processos proprietários da empresa. Em muitos casos, o funcionário mais importante de uma empresa não é necessariamente um executivo de alto nível, mas sim um profissional que domina metodologias, sistemas ou processos essenciais para as operações principais da companhia.
Para qualificação como trabalhador especializado, o funcionário deve: Ter trabalhado pelo menos um ano na empresa brasileira nos últimos três anos; Possuir conhecimento avançado ou especializado sobre produtos, serviços, processos ou sistemas da empresa; Ser transferido para uma empresa afiliada nos EUA.
Embora o enfraquecimento do visto H tenha eliminado a possibilidade de contratar rapidamente novos profissionais estrangeiros, o visto L1 ainda permite que empresas brasileiras utilizem seus próprios funcionários estratégicos para expandir operações nos Estados Unidos.
Hoje, planejamento corporativo e imigração estratégica tornaram-se elementos fundamentais para o sucesso da internacionalização empresarial brasileira.
Michael Liberatore,
Advogado de imigração dos Estados Unidos, sócio fundador de escritório sediado em Miami. Registrado na OAB-SP como Consultor Jurídico Estrangeiro, o que lhe habilita a exercer a advocacia em direito imigratório americano no Brasil.
