Em 2050, algum professor de finanças públicas vai abrir a aula com uma lenda. Dirá que, em meados da segunda década do século, um economista paulistano decidiu vencer, por decreto constitucional, a guerra que São Paulo perdia havia quatro décadas. E que, diz a lenda, errou feio.
A guerra fiscal, como os paulistas batizaram a contenda, dizem, era uma briga desigual. De um lado, o Estado velho, rico e dominante. De outro, vizinhos pobres que descobriram no ICMS o único instrumento de política industrial que o pacto federativo lhes deixava ao alcance. São Paulo venceu algumas vezes no Supremo, derrotando alguns programas.
Bernard Appy, economista destacado, desenhou o remédio definitivo. Não para devolver receita a São Paulo, que até perde arrecadação na passagem da origem para o destino, mas para desarmar o adversário. Sem ICMS, sem incentivo. E, sem incentivo, sem Goiás, sem distritos industriais cheios, sem o temor de um Centro-Oeste industrial. O Quixote da Pauliceia, com seu Sancho Pança legislativo, entrou em guerra dentro da guerra. Com recortes, remendos, regimes diferenciados e fatiamentos, anunciou a reforma. Mas, em novembro de 2025, deixou o governo. Contudo, a “obra” ficou, e o autor foi para a plateia.
A lenda anterior eu ouvi pessoalmente. Em 1999, em uma longa conversa antes de um evento na Acieg, Delfim Netto (ex-ministro da Fazenda dos militares) me disse, espontânea e informalmente, que a sua reforma tributária dos anos 1960 tinha sido a maior “burrada” de sua carreira. O Brasil copiou o modelo de imposto sobre valor agregado francês e se esqueceu de um detalhe: a França não tinha vinte e tantas legislações estaduais autônomas.
Aqui tinha, e o bicho pegou. Já em meados dos anos 1970, Goiás ensaiava seus primeiros fundos de incentivo, consolidados no Fomentar em 1984 e copiados pelo País inteiro nas décadas seguintes. A disputa fiscal é filha deste descuido de origem.
E o Appy, o que entregou? Vejamos a sua arte. O governo já sabe quanto quer arrecadar com a CBS em 2027, mais de R$ 600 bilhões, mas a menos de cem dias da vigência, o contribuinte ainda não sabe a alíquota. Ela depende de cálculo da Receita, homologação do TCU e resolução do Senado, nesta ordem, até meados de dezembro.
E o split payment, a grande inovação do sistema, começa opcional, só entre empresas, e sem data para o varejo. Quem deu o recado foi o próprio Appy, nesta semana: no consumo final, não se sabe quando nem se entrará em vigor de verdade. A nota fiscal, que a reforma prometia simplificar, ganhou dezenas de novos campos – burocratizou-se. Os municípios, que perderão o ISS a partir de 2029, olham para as regras de partilha do IBS como quem lê um contrato em língua estrangeira. Tudo está no talvez, no vamos ver. Só para listar uma breve lista dos infortúnios reformistas.
O split payment merece um parágrafo à parte, a começar pelo nome, que nem interesse tiveram para traduzir. Existe uma confusão de abordagem sobre o mesmo e torna tudo um risco de futura “casa da mãe Joana” tributário. Entao, o mecanismo até existe em outros países, mas como ferramenta cirúrgica, limitada, aplicada apenas a setores de alto risco de sonegação e fraude, ou seja, se limita a um número limitado de maus pagadores – tipo de punição. Como no Brasil, tributo pune todos, o split genérico será geral. Mais um mau agouro funcional para o Brasil. É preciso benzer este País, viu.
Aqui, até agora, serviu de peça publicitária no Legislativo para mostrar modernidade e avançar a fraca legislação. Pretendia-se universalizá-lo, mesmo em uma economia de dimensões continentais, com bilhões de transações por hora, uma informalidade enorme e um capital de giro das pequenas empresas que vive justamente deste intervalo entre vender e recolher. Precisaria de uma estrutura, energia e tecnologia dez vezes maior que a do Pix para rodar, capengamente. Criou-se um monstro, que foi solto no meio do picadeiro.
O sistema tributário brasileiro estava doente, e ninguém sério discordava do diagnóstico. O problema estava no tratamento. O médico saiu de cena, e quem ficou no plantão administra a terapia em doses de mistério, adiamento e nota técnica. Pode funcionar? Pode. Mas tanto segredo, tanta improvisação e tanta pressa em declarar a obra pronta dão a impressão de que o barco está fazendo água.
Quis-se salvar a Pauliceia e desvairou-se a economia inteira, do setor público ao privado, do terceiro setor ao informal.
Ainda há muito a fazer, e o jogo já começou. A pergunta, sem ironia, é se temos em campo jogadores capazes de entender a estratégia, com senso de realidade e humildade para admitir que talvez estejamos no caminho errado. A Reforma Tributária segue como um túnel escuro e tortuoso, sem saída à vista. Resta torcer para que nossos motoristas sejam os melhores do mundo. Senão, a carreta tomba.
Leandro Resende,
editor-chefe da Leitura Estratégica.
