O Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE), representando importantes segmentos do setor produtivo, manifesta a sua profunda preocupação com as recentes informações relacionadas à carga tributária brasileira, às incertezas do cenário econômico e aos possíveis impactos da implementação da Reforma Tributária sobre as empresas, os trabalhadores e, principalmente, a população.
O Fórum reconhece a importância de modernizar e simplificar o sistema tributário nacional. Entretanto, entende que uma transformação dessa magnitude exige planejamento, previsibilidade, transparência e, sobretudo, estudos técnicos conclusivos que demonstrem seus efeitos reais sobre a economia brasileira.
A recente definição, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) amplia as preocupações do setor produtivo. Somada ao futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), essa contribuição poderá resultar em uma tributação nominal sobre o consumo próxima de 30%, além de suscitar preocupações com situações específicas em que a carga tributária total incidente sobre determinadas atividades econômicas possa atingir patamares ainda mais elevados.
Nesse contexto, projeções que apontam para uma possível carga tributária de até 42% em determinadas operações ou atividades precisam ser rigorosamente examinadas e tecnicamente demonstradas, evitando que decisões de grande alcance sejam tomadas sem pleno conhecimento de suas consequências.
A preocupação do FEE não é apenas com o impacto sobre as empresas, mas principalmente com os reflexos que eventuais aumentos de custos poderão provocar nos preços de produtos e serviços, no poder de compra das famílias, na geração de empregos, nos investimentos e na competitividade da economia brasileira.
Diante desse cenário, o Fórum das Entidades Empresariais de Goiás defende que o Congresso Nacional e as autoridades econômicas competentes avaliem, com responsabilidade e urgência, o adiamento das próximas etapas de implementação da Reforma Tributária, pelo prazo necessário à conclusão e à ampla divulgação de estudos independentes e abrangentes sobre os seus impactos econômicos e sociais.
É fundamental que esses estudos contemplem as particularidades dos diferentes setores produtivos, as micro e pequenas empresas, as atividades intensivas em mão de obra, as cadeias de produção e distribuição, os efeitos sobre a inflação e, especialmente, as consequências para a renda das famílias brasileiras.
O Brasil necessita de uma reforma que simplifique a tributação, estimule o crescimento econômico e fortaleça a segurança jurídica, sem produzir aumento inesperado da carga tributária ou comprometer a capacidade de investimento e geração de oportunidades.
Não se trata de ser contrário à Reforma Tributária, mas de assegurar que sua implementação ocorra com responsabilidade, equilíbrio e pleno conhecimento de seus impactos. O FEE reafirma seu posicionamento estritamente institucional, técnico e apartidário, colocando-se à disposição dos Poderes constituídos para contribuir com o diálogo e com a construção de soluções que preservem a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável do país.
O Brasil precisa de segurança para produzir, investir e crescer. E a população precisa da garantia de que não será surpreendida por uma carga tributária ainda maior.
Fórum das Entidades Empresariais de Goiás
