Será que o Brasil vai conseguir fazer o que ninguém no mundo fez? A pergunta soa inspiradora, quase um lema olímpico. Mas convém desconfiar: quando ninguém fez, há duas explicações possíveis. Ou somos gênios visionários ou os outros já fizeram as contas e desistiram.
O caso da vez é o split payment da Reforma Tributária. A cada venda, o imposto será separado na hora e seguirá direto para o governo, antes de o dinheiro chegar ao caixa da empresa. Na teoria, parece maravilhoso. O Estado recebe primeiro, reduz a inadimplência e elimina o risco de o contribuinte receber o tributo e não recolhê-lo. Para quem arrecada, é difícil imaginar um sistema melhor. Para quem produz, vende, emprega e vive de capital de giro, a empolgação é bem menor.
A ideia não é nova. A Itália aplica o mecanismo apenas nas vendas ao governo. A Polônia, em poucos setores com histórico de fraude. Peru e Chile, em listas específicas de produtos. A Europa estudou a versão ampla, para toda a economia, concluiu que o custo superaria o benefício e arquivou. E há o caso mais saboroso: a Romênia tentou impor o split payment somente a empresas devedoras, um recorte tímido, quase acanhado. A União Europeia considerou que até isso era um peso injustificável e mandou desmontar. A Romênia desmontou.
Pois bem: o que a Europa achou excessivo para devedores contumazes, o Brasil pretende aplicar a todo mundo, em todas as operações, do posto de gasolina à padaria. E justamente na década em que o sistema velho e o novo vão conviver, empilhados, como reforma feita com a família morando dentro da casa.
Os entusiastas respondem que temos a nota fiscal eletrônica mais sofisticada do planeta e lembram do Pix, que também parecia ambicioso e deu certo. É verdade. Mas transferir dinheiro é uma coisa. Decidir, em tempo real, quanto de cada pagamento pertence à empresa e quanto pertence ao governo é outra, completamente diferente. Venda cancelada, pagamento parcelado, devolução, desconto, crédito, erro de sistema. E quando o sistema errar, a pergunta será simples: quem ficará sem o dinheiro enquanto o erro é corrigido? Provavelmente não será o governo. A conta chegará ao caixa das empresas, sobretudo das pequenas, que vivem do que entra hoje para pagar a despesa de amanhã.
A jabuticaba, afinal, é a fruta que só dá aqui. O detalhe que o discurso oficial esquece é o porquê: não é que o resto do mundo desconheça a semente. É que provou e decidiu não plantar.
Será que o Brasil vai conseguir fazer o que ninguém fez? Talvez. Mas, nos laboratórios sérios, experimento inédito começa em pequena escala. Aqui, o rato do teste somos todos nós.
Dênerson Rosa, advogado e sócio fundador da Dênerson Rosa Sociedade de Advogados, com atuação estratégica em Direito Tributário, Empresarial e Societário
