O dia 9 de Julho deveria sair do calendário de feriado de São Paulo e entrar no calendário da consciência do Brasil.
Em 9 de julho de 1932, São Paulo levantou-se contra um Brasil governado por decreto, sem Constituição, e com a velha desculpa dos salvadores da pátria. Salvar a pátria, aliás, é a ocupação preferida de quem promete ordem e entrega obediência.
Os paulistas perderam nas armas; ganharam, porém, na política: obrigaram o País a pronunciar de novo a palavra Constituição.
A Revolução Constitucionalista não foi capricho regional. Foi a reação de uma sociedade que entendeu que não há desenvolvimento sério sob tutela totalitária.
Advogados, estudantes de Direito, professores e comerciantes criaram uma força civil que mudou a história de São Paulo. O Largo de São Francisco produziu consciência por meio da inteligência.
Quando a inteligência incomoda, é chamada de chatice ou de rebeldia.
A derrota militar de São Paulo foi uma vitória moral paulista, porque Vargas teve que engolir a Constituinte. A Constituição de 1934 não nasceu apenas de uma mesa; nasceu da pressão de uma cidade que se recusava a ser administrada como fazenda.
A política do café com leite, ferida em 1930, foi sepultada por um País que descobria que liberdade não é favor: é direito inalienável.
Economicamente, depois da trincheira, São Paulo voltou ao trabalho. O Estado que perdeu a guerra tornou-se locomotiva econômica do Brasil. Cresceu porque desconfiou dos favores do Estado e preferiu o barulho das fábricas, os pátios das escolas, o rigor dos contratos, a disciplina weberiana e o risco do empreendedorismo.
O Brasil, que adora o jeitinho como virtude, poderia olhar para São Paulo com menos ressentimento e com mais orgulho.
À advocacia e à magistratura, uma solicitação: leiam o imortal José Roberto de Castro Neves, na obra “Como os advogados salvaram o mundo”. O Direito não começa na petição, na sentença, nem termina nos honorários ou na remuneração. É evidente que todos precisamos trabalhar e ter nossa recompensa financeira, mas, antes disso, o jurista precisa lembrar-se de que é a defesa da sociedade contra a força, seja ela qual for. Quando a má toga vira espada, quando a caneta substitui o tanque, quando a interpretação destrói o texto constitucional, a advocacia e a magistratura não podem esconder-se no refúgio do individualismo; devem agir jurídica e institucionalmente contra qualquer autoritarismo, venha de onde vier.
Aos colegas empresários, um recado: não há prosperidade limpa em Estado sujo. Quem reclama do autoritarismo de dia e compra facilidade à noite não combate o Leviatã; aluga uma sala VIP dentro dele. Liberdade econômica sem moralidade pública vira esperteza com nota fiscal. São Paulo ensinou-nos que trabalho sério, mérito e contrato cumprido constroem prosperidade e Estado de Direito.
O 9 de Julho é uma vacina (embora muitos não gostem…) contra a tentação brasileira de ajoelhar-se diante de um uniforme ou de uma má toga. O Estado de Direito não aceita tutela armada nem tutela togada.
Fiquemos sempre com a liberdade de empreender honestamente e com a Constituição. Por isso, não nos submetamos à cor verde-oliva, nem à cor da asa da graúna.
Carlos André Pereira Nunes,
linguista, assessor jurídico, professor, advogado especializado em redação de atos normativos, conselheiro da OAB, diretor da Acieg e Presidente do Instituto Carlos André.
