Michael J. Liberatore
Abrir um negócio nos Estados Unidos exige escolher uma estrutura jurídica. Essa decisão influencia a responsabilidade dos proprietários, os impostos, a administração e a entrada de investidores.
A S Corp é uma opção tributária, mas sujeita a requisitos específicos, e não uma estrutura disponível para qualquer investidor. Por exemplo, não admite acionistas estrangeiros não residentes para fins fiscais nos Estados Unidos.
Cada modalidade tem características próprias, e as regras variam conforme o estado. Com apoio do contador, cliente e advogado devem avaliar atividade, riscos, composição societária, tributação e objetivos migratórios antes da escolha.
Importante lembrar que constituir uma empresa, por si só, não concede visto nem autorização para trabalhar nos Estados Unidos. As principais opções são:
Limited liability company (LLC): empresa com um ou mais sócios, gestão flexível e, em regra, proteção do patrimônio pessoal contra dívidas empresariais. É utilizada em negócios familiares, comércio, serviços e investimentos imobiliários. O seu tratamento tributário exige análise própria.
Corporation: empresa com personalidade jurídica independente e capital dividido em ações. Em regra, limita a responsabilidade dos acionistas. É comum em negócios que buscam investidores e expansão. Exige mais formalidades. No regime tributário C corporation, pode haver imposto sobre o lucro da empresa e sobre os dividendos recebidos pelos acionistas.
General partnership: sociedade de duas ou mais pessoas que compartilham o negócio. Pode atender empreendimentos conjuntos simples, mas os sócios podem responder pessoalmente pelas obrigações da sociedade.
Limited partnership (LP): reúne sócios responsáveis pela gestão, com responsabilidade ilimitada, e sócios investidores cuja responsabilidade é normalmente limitada. É utilizada em projetos imobiliários e fundos de investimento.
Limited liability partnership (LLP): sociedade que oferece proteção aos sócios contra determinadas obrigações e atos de outros sócios. É comum entre profissionais, como advogados e contadores, conforme as regras estaduais. Não elimina a responsabilidade pelos próprios atos profissionais.
Sole proprietorship: atividade exercida por uma pessoa, sem entidade jurídica separada. É simples e utilizada em pequenos negócios individuais, mas o titular responde pessoalmente pelas dívidas.
Michael Liberatore, Advogado de imigração dos Estados Unidos, sócio fundador de escritório sediado em Miami. Registrado na OAB-SP como Consultor Jurídico Estrangeiro, o que lhe habilita a exercer a advocacia em direito imigratório americano no Brasil.
