Rafael Vaz
Durante anos, os profissionais da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia começavam e terminavam suas jornadas em um espaço que já não correspondia à dimensão do trabalho que realizavam. O antigo vestiário era precário, tinha estrutura deteriorada, e homens e mulheres compartilhavam ambientes separados apenas de maneira rudimentar. Faltavam conforto, privacidade e condições adequadas para quem chegava ao hospital para cuidar de outras pessoas.
A mudança começou a partir de um investimento de aproximadamente R$ 300 mil do Projeto Destina, iniciativa do Ministério Público de Goiás (MPGO) criada para organizar e direcionar recursos decorrentes da atuação finalística da instituição para projetos de interesse social. Na Santa Casa, o dinheiro financiou integralmente a reforma do vestiário dos colaboradores, que ganhou 20 metros quadrados, novos armários, banheiros, telhado e piso.
“Primeiro de tudo, foi uma questão de dignidade para os nossos colaboradores. O espaço era muito antigo, estava com problemas e ainda tinha uma separação muito precária entre o vestiário masculino e o feminino. Com a reforma, conseguimos oferecer um ambiente adequado, com armários novos e banheiro individual para cada profissional”, afirma o superintendente administrativo da Santa Casa, Irondes José de Morais. Segundo ele, a intervenção mudou as condições oferecidas aos trabalhadores e corrigiu problemas que já faziam parte da estrutura anterior.
O vestiário, no entanto, é apenas o ponto de partida de uma transformação mais ampla. Os recursos do Destina também estão sendo utilizados na reforma de postos de enfermagem e serão aplicados nas enfermarias da instituição. Para Irondes, as intervenções representam ganhos que vão além da infraestrutura e chegam diretamente à rotina de profissionais e pacientes.
“Teremos mais conforto e segurança para os pacientes”, avalia. Segundo o superintendente, as enfermarias passarão por uma reforma completa, com melhorias como água quente, banheiros, televisão e armários, além de adequações para melhorar a mobilidade e as condições dos ambientes. “É dignidade para o paciente.”
É a partir dessa experiência que a história da Santa Casa se conecta à proposta do Projeto Destina. Criado em 2022, o programa do MPGO foi estruturado para organizar a destinação de recursos provenientes de acordos celebrados no exercício da atividade finalística da instituição. Em vez de concentrar os valores em destinações isoladas, a iniciativa busca reunir recursos para financiar projetos com maior alcance e impacto social. O documento de apresentação do programa registra iniciativas nas áreas de saúde, educação, pesquisa, meio ambiente, assistência social, segurança pública e inclusão social.
Nova lógica para os recursos
A origem dos recursos está relacionada à própria atuação do Ministério Público. Em determinados acordos celebrados nas áreas cível e criminal, podem ser estabelecidas obrigações financeiras. Entre elas, estão valores decorrentes de acordos de não persecução penal (anpps) e prestações pecuniárias, além de instrumentos utilizados na atuação cível, como os termos de ajustamento de conduta (TACs).
O Destina organiza esse fluxo para que os recursos possam ser direcionados a projetos previamente estruturados e avaliados segundo critérios de interesse social.
A coordenadora do programa, a promotora de Justiça Cejana Louza Ferreira Batista Veloso, explica que a iniciativa nasceu em 2022 e foi posteriormente regulamentada por ato institucional do MPGO. Ela passou a integrar a coordenação do projeto em 2025.
Segundo Cejana, um dos principais objetivos do programa é evitar que os recursos sejam destinados de maneira pulverizada. Um acordo individual pode representar uma quantia relativamente pequena, enquanto a reunião de valores provenientes de diferentes acordos pode viabilizar projetos de maior dimensão.
“Se todo mundo trabalhasse de forma isolada, a gente não conseguiria unir forças para fazer grandes projetos. E esse é justamente o escopo do Destina: unir os esforços dos promotores nessa destinação para viabilizar projetos maiores e atender uma população maior”, ressalta.
A dinâmica funciona a partir da seleção de projetos e da reunião dos recursos necessários para a respectiva execução. De acordo com a promotora, uma promotoria pode destinar uma quantia de determinado acordo, enquanto outras fazem destinações para o mesmo projeto. Os valores vão sendo reunidos até que seja alcançada a meta financeira necessária para a realização.
A proposta muda, assim, a escala de atuação. Em vez de vários pequenos repasses independentes, o programa procura concentrar esforços em projetos capazes de beneficiar um número maior de pessoas.
Impacto como critério
A seleção das iniciativas é uma das etapas centrais do modelo. De acordo com Cejana, o MPGO não consegue atender todos os projetos apresentados e, por isso, precisa estabelecer prioridades. Entre os critérios estão a escala da iniciativa, o impacto na promoção de interesses sociais, o número de pessoas beneficiadas e o alcance territorial.
A coordenadora destaca, ainda, a necessidade de que os efeitos do projeto sejam duradouros. “O projeto tem que ter maior escala e ter impacto significativo na promoção dos interesses sociais”, explica.
Essa lógica ajuda a explicar a diversidade dos projetos apoiados pelo Destina. Entre as iniciativas contempladas estão a aquisição de equipamentos para atendimento odontológico da comunidade Kalunga, melhorias na estrutura hospitalar, investimentos em pesquisa científica, assistência social, segurança pública, educação e inclusão.
Alguns projetos listados são o Instituto Nasce, que recebeu recursos para um consultório odontológico voltado ao atendimento da comunidade Kalunga; a Associação Lar Doce Lar, contemplada com equipamentos e melhorias para atendimento de idosos; e a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, que recebeu recursos para aquisição de elevador-maca e instrumentos.
Também fazem parte desse conjunto iniciativas como o projeto da Universidade Federal de Goiás (UFG) para monitoramento e análise da qualidade do ar em Goiânia; ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd); a aquisição de maquinário para a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis Dom Fernando e o projeto Leitura na Casa de Prisão Provisória, desenvolvido pela PUC Goiás.
A amplitude dos projetos mostra que o programa não está restrito a uma área específica. O ponto comum é a busca por iniciativas que apresentem relevância social e capacidade de produzir resultados para a população.
Onde o recurso chega, a estrutura muda
É justamente nesse ponto que a Santa Casa ganha destaque. Entre os projetos acompanhados pela coordenação do Destina, Cejana aponta a instituição como uma das experiências que considera mais significativa. A razão está na dimensão das intervenções e na quantidade de pessoas que podem ser alcançadas pelas melhorias.
A Santa Casa, instituição filantrópica com 88 anos de história em Goiânia, chegou ao Destina a partir de um edital do Ministério Público. A instituição apresentou as suas demandas e recebeu visitas de representantes do MPGO, que conheceram de perto as condições e necessidades do hospital antes da formalização do projeto. Com a aprovação, os recursos começaram a ser destinados para as intervenções previstas.
“Esse recurso foi até inesperado. Surgiu o edital e decidimos tentar justamente por sermos uma instituição filantrópica. O Ministério Público entendeu a nossa necessidade, inclusive fez visitas aqui na instituição para conhecer de perto a nossa realidade”, relata Irondes.
A reforma do vestiário foi a primeira etapa entregue e já permite visualizar de maneira concreta o impacto do investimento. Para os profissionais, a mudança significou mais espaço, privacidade e melhores condições para iniciar e encerrar a jornada de trabalho.
Agora, o projeto avança para áreas diretamente relacionadas à assistência. Segundo Irondes, os sete postos de enfermagem estão sendo reformados e a instituição está iniciando uma nova etapa, com a reforma de 30 enfermarias. As obras devem contemplar melhorias estruturais e de conforto para os pacientes.
“Um dos ganhos é na mobilidade, mas também no conforto do paciente, com um ambiente novo, renovado e mais arejado. Os banheiros também fazem parte dessa reforma. Enfim, tudo o que é necessário para beneficiar o paciente nesse sentido está sendo contemplado nessas intervenções”, declara Irondes.
Para Cejana, é justamente essa dimensão que diferencia o projeto. Ao ser questionada sobre qual iniciativa destacaria entre as ações apoiadas pelo Destina, ela citou a Santa Casa e afirmou que as intervenções deverão produzir uma transformação significativa na estrutura do hospital.
Da infraestrutura ao cuidado
A escolha da Santa Casa como exemplo também ajuda a compreender uma característica importante do Destina: o recurso não precisa necessariamente financiar uma nova atividade para produzir impacto. Em determinadas situações, melhorar a estrutura de uma instituição que já presta um serviço essencial pode ampliar a qualidade do atendimento que ela oferece.
No caso do hospital, as melhorias atingem diferentes etapas da rotina. O vestiário interfere nas condições de trabalho dos profissionais. Os postos de enfermagem estão relacionados ao funcionamento das equipes assistenciais. As enfermarias terão impacto direto sobre os pacientes.
A mudança, portanto, não está concentrada em um único ambiente. Para Irondes, a reforma das enfermarias representa uma oportunidade de resolver problemas que afetam diretamente a permanência dos pacientes no hospital. As intervenções devem melhorar a mobilidade, a estrutura dos banheiros, a ventilação e o conforto dos ambientes.
Acompanhamento
A seleção de um projeto, entretanto, não encerra a participação do Ministério Público. A execução e a prestação de contas fazem parte do processo. Na Santa Casa, Irondes afirma que cada etapa precisa ser comprovada antes da continuidade dos investimentos.
A aplicação dos recursos é acompanhada por meio de prestação de contas e comprovação dos gastos. Segundo Irondes, uma obra precisa ter suas contas apresentadas antes que a instituição avance para uma nova etapa. O MPGO também acompanha a execução dos projetos por meio de visitas e, no caso das obras, conta com avaliação técnica.
“Cada obra realizada tem prestação de contas, com os documentos do banco para comprovar o que foi gasto. O Ministério Público também acompanha de perto: visita a obra e, quando necessário, conta com um engenheiro para verificar a aplicação dos recursos”, explica Irondes.
Um projeto, diferentes realidades
A Santa Casa é um dos maiores projetos apresentados pela coordenação do Destina, mas a diversidade das demais iniciativas evidencia outra característica do programa. Em Inhumas, por exemplo, a Obras Sociais da Associação Espírita Casa do Caminho, instituição de longa permanência que acolhe pessoas idosas, recebeu R$ 102.756,49 para aquisição de uma lavadora extratora hospitalar e outros bens. Em Iporá, a Seara de Luz recebeu R$ 190.862 para equipamentos destinados ao processamento de roupas pessoais, de cama e banho utilizadas diariamente pelos residentes.
Em Goiânia, a Associação Santa Teresinha do Menino Jesus recebeu R$ 91.693,55 para aquisição de camas hospitalares destinadas ao atendimento de jovens e adultos com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Na área da educação e ressocialização, o projeto Leitura na Casa de Prisão Provisória, da PUC Goiás, recebeu R$ 100 mil. A iniciativa utiliza os recursos para bolsas de professoras e monitoras, aquisição de livros e materiais didáticos e outras despesas relacionadas às atividades de leitura para pessoas privadas de liberdade.
Na segurança pública, os recursos também são utilizados em projetos com diferentes finalidades. Entre eles está o Proerd, enquanto outras iniciativas contemplam estruturas e equipamentos das forças de segurança.
O programa também chega à área de pesquisa. A UFG recebeu recursos para aquisição de equipamentos destinados ao monitoramento e à análise da qualidade do ar em Goiânia, além de bolsas para o desenvolvimento do estudo.
A lista inclui, ainda, a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis Dom Fernando, contemplada com recursos para aquisição de maquinário para suas atividades.
Em outra frente, o Instituto Caravana Au Móvel recebeu R$ 276.101,67 para a aquisição de um veículo destinado ao reboque do trailer utilizado nos mutirões de castração e ao transporte da equipe de veterinários e dos equipamentos utilizados nas ações.
Reparação como entrega à sociedade
Para a promotora Cejana Louza, a importância do Destina está diretamente ligada à finalidade constitucional do Ministério Público. “O Ministério Público é um órgão instituído pela Constituição para garantia dos interesses sociais. Então, estamos cumprindo a nossa finalidade constitucional”, afirma. Para a promotora, os recursos provenientes dos acordos retornam à sociedade por meio de projetos capazes de atender necessidades coletivas. “Você está ajudando a população, na realidade, você está devolvendo para a população o que aquele ato prejudicou.”
É dessa lógica que vem uma expressão usada pela coordenação para definir o programa: “o mal transformado em bem”. Na prática, recursos decorrentes da atuação do MPGO são destinados a projetos de interesse coletivo, passam por execução e acompanhamento e precisam ter sua aplicação comprovada.
A transformação continua
Na Santa Casa, o projeto não termina com a entrega do novo vestiário. A instituição já se prepara para novas intervenções, enquanto outras etapas seguem em execução. Para Irondes, a possibilidade de apresentar novas demandas ao programa mantém aberta uma frente de melhorias que, segundo ele, seria mais difícil de realizar apenas com os recursos próprios do hospital.
“É totalmente positivo, ainda mais pela seriedade. Cada obra que a gente realiza aqui tem prestação de contas, com os documentos necessários para comprovar o que foi gasto. Terminou uma obra, presta conta, e depois é que começa outra”, afirma.
A experiência da Santa Casa deixa uma questão concreta para além dos números: o que acontece depois que um recurso é destinado. Neste caso, ele já está incorporado a uma estrutura utilizada diariamente pelos profissionais do hospital. As próximas etapas dirão até aonde essa transformação pode chegar.
