A compra do carro zero quilômetro pode chegar a uma economia de até 30% para as pessoas com deficiência (PCD) em Goiás. Na prática, isso significa uma redução que gira em torno de R$ 20 mil nos modelos mais comuns do mercado. O desconto vem de isenções de impostos garantidas por leis federais e estaduais. Mas o valor final depende do preço do carro e das regras que se aplicam a cada caso.
O tamanho do desconto e o limite do valor do veículo dependem de duas categorias estabelecidas pelo preço de tabela. A primeira fixa o teto de R$ 200 mil para carros com direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e bônus de fábrica. A segunda estabelece o limite de R$ 120 mil para veículos com isenção de IPI, ICMS e IPVA parcial. Em Goiás, o teto do benefício de ICMS funciona de forma integrada ao IPVA: o carro de até R$ 120 mil de valor de mercado garante o desconto do ICMS e se enquadra na isenção de IPVA até o limite de R$ 70 mil, sendo obrigatório o pagamento do imposto apenas sobre a diferença entre os R$ 70 mil e o valor da nota fiscal.
O direito é válido para pessoas com deficiência física (incluindo limitações motoras permanentes), visual, auditiva, mental severa ou profunda, intelectual e autistas. O beneficiário não precisa ser obrigatoriamente o condutor do veículo. “A regra atual permite a compra por pessoas não condutoras desde que o beneficiário não possua CNH válida vigente e tenha alguém próximo para entrar no processo como condutor autorizado do veículo”, explica o executivo de Venda Direta do Grupo Saga, Fellipe Venturin. Além disso, não é obrigatória a adaptação do veículo em todos os casos, pois, dependendo da comorbidade, a única exigência é que o carro seja automático.
Passo a passo
Para obter a isenção, o caminho começa obrigatoriamente pelo laudo da junta médica do Detran do Estado, passando, depois, pela solicitação da carta de isenção do IPI na Receita Federal e, por fim, pelo pedido da carta de ICMS junto ao Governo do Estado. Com o laudo do Detran, as cartas de IPI e ICMS, o comprovante de endereço e os documentos pessoais, o cidadão pode solicitar o carro na concessionária. O pagamento é feito apenas quando o veículo é faturado pela montadora, e o tempo de entrega depende do estoque, levando em torno de 45 dias ou mais, caso o modelo não esteja em produção. O processo completo para a liberação dos documentos pode durar, em média, entre 45 e 90 dias.
Os compradores devem cumprir rigorosamente os prazos mínimos de permanência com o carro. Quando há apenas isenção de IPI, são necessários dois anos mínimos para a venda e três anos para a compra de um novo veículo com o mesmo direito. E, no caso de isenção combinada de IPI e ICMS, o prazo mínimo sobe para quatro anos tanto para venda quanto para nova compra. “Se o comprador não cumprir as exigências do benefício PCD, as consequências podem ser administrativas e financeiras, como devolução dos impostos ou perda temporária, até o final do prazo dos quatro anos, do direito da compra de outro veículo”, adverte o executivo de Venda Direta.
Outros beneficiados
Para profissionais que trabalham com transporte de passageiros, também há regras para isenção em Goiás. Os taxistas, por exemplo possuem direito às isenções de IPI e ICMS nos moldes tradicionais, contudo, contam com uma vantagem específica no estado: a isenção de IPVA para a categoria é sempre de 100% do valor do automóvel. Para solicitar, o profissional precisa ter em mãos a permissão de rodagem, ser o titular do documento e registrar o carro em seu nome.
E, para os motoristas de aplicativo, não há benefícios fiscais governamentais de isenção no momento. Para este público, existem apenas incentivos comerciais oferecidos por parte das montadoras, exigindo-se que o motorista tenha o cadastro ativo e esteja rodando no aplicativo.
