Os fiscalistas têm um sonho de consumo: destruir o Simples Nacional. Quase sem repertório para elevar a carga tributária em meio a tanta mexida – estica e puxa para pagar as contas públicas sem ter que cortá-las – vão logo alcançar força no Congresso Nacional para dar uma rasteira no sistema de tributos dos pequenos e médios empresários.
O Simples Nacional estava ficando para um segundo momento, porque mexer nele não encaixa na narrativa Robin Hood do governo federal, de tirar dos super-ricos para dar aos pobres. O sr. Hood é frequentemente visto como um símbolo de justiça e resistência contra a opressão – e é uma boa retórica eleitoral, mas não cola.
CORTE LINEAR
Vamos ao projeto “Corta Simples”. O governo Lula, que pouco lança projetos de desenvolvimento e muitas “taxas, saiu com uma nova no Congresso – depois da surra do IOF e da LCILCA: corte linear de 10% em todas as isenções.
ISENÇÕES
A isenção é despropositada? Não. É que a carga tributária é tão desequilibrada (é clichê falar em maior do mundo) que as isenções são aspirinas para curar câncer tributário brasileiro. O Simples é uma gorda isenção (R$ 136 bilhões) e deixa os fiscalistas com água na boca.
EMPRESAS
A burocracia fiscal avisou que a isenção será só sobre empresas – poupando, por enquanto, isenções a pessoas físicas. Haddad disse que não quer mexer no Simples Nacional, na cesta básica e na Zona Franca de Manaus.
NA FILA
Especialistas avaliam que o Simples Nacional ainda não entrou oficialmente na linha de tiro, mas já está bem enquadrado na mira. Apesar de não integrar o pacote atual de cortes e ajustes, há um consenso em formação dentro da equipe econômica: a hora do Simples está chegando.
NA RECEITA
Como, a cada ciclo fiscal, o governo tem de “inventar” receita, porque reduzir despesa é ofensa nos corredores do Executivo, em breve, chega no Simples. A conta de “comprar” aprovações com emendas no Congressa fica cada vez mais difícil de fechar. Qualquer projeto, para aprovar, só liberando bilhões em emenda.
2020
O governo Bolsonaro tentou, em 2020, morder no bolo do Simples e no Sistema S. Apanhou tanto que desistiu. A ofensiva cessou, mas não está fora do radar – o ataque está embutido na reforma tributária – que jurou preservar o Simples.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Com a reforma, o Simples foi preservado, mas com severa transformação: passará a englobar também os recém-criados Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
TRAVA FUTURA
O IBS e CBS seguem o modelo do IVA, sendo não cumulativos e creditáveis ao longo da cadeia de produção e consumo. Quem optar por recolher, não vai apropriar créditos. E quem compra, vai preferir empresa fora do Simples para aproveitar o crédito.
TIRAR FORÇA
Essa trava vai gerar desequilíbrio concorrencial e interfere na neutralidade econômica. Como a Fazenda sabe que se apequenar o Simples em aberto, a pressão política vai barrar, vide 2020, a estratégia é miná-lo de forma quase invisível.
DICA DA SEMANA
Shōgun
Fugindo um pouco do roteiro contemporâneo, com pegada americana ou europeia, uma série épica e japonesa: “Shōgun”. A série, de 10 episódios, oscila entre sutilezas e violência bruta. Ela readapta o romance histórico de James Clavell e se passa no país oriental, em 1620. Shōgun é o título dado aos samurais – que controlaram o Japão entre 1185 e 1868. “Shōgun não é uma série para os fracos de coração, ela não nos poupa de detalhes escatológicos e sangrentos de rituais do Japão feudal”, analisa Tais Zago.
YellotMob fecha parceria com 99
A YellotMob fechou parceria com a 99 para o lançamento da categoria hashtag#99electric-Pro em Brasília, oferecendo vantagens exclusivas para motoristas de carros elétricos e híbridos cadastrados na plataforma. A parceria inclui descontos em recarga de veículos elétricos na rede da YellotMob, com a possibilidade de recarga por R$ 1,80/kWh, representando um desconto de 28%. A nova categoria visa promover a mobilidade elétrica e oferecer viagens mais confortáveis e sustentáveis na capital federal.
Flamboyant Urbanismo e Lacoste
O tênis, esporte que mistura tradição, elegância e alto desempenho, tem conquistado cada vez mais espaço na rotina de quem busca mais qualidade de vida. Essa crescente valorização do esporte tem se refletido em diversas áreas, inclusive no mercado imobiliário. Em Goiânia, a Flamboyant Urbanismo lançou um projeto inédito em parceria com a icônica marca francesa Lacoste. O Le Club Lacoste, um complexo esportivo exclusivo que eleva o conceito de bem-estar sem sair de casa. Integrado a um empreendimento de altíssimo padrão, o Legítimo Flamboyant Residencial, sucesso absoluto com 100% das unidades vendidas, e o Autêntico Flamboyant Residencial, com lançamento previsto para agosto, o projeto oferece uma infraestrutura completa com quadra de tênis com medidas oficiais, quadra de areia e quadra poliesportiva.
STJ prorroga prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 30 de setembro o prazo para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União editem a regulamentação do cultivo medicinal da cannabis por empresas. O julgamento de questão de ordem foi realizado no último dia 11. O prazo original era até 19 de maio, mas ambos apresentaram um plano com diversas iniciativas em curso, além de outras ações estratégicas a serem executadas de acordo com o novo prazo definido. Advogado especialista em Direito Canábico, Wesley Cesar explica que o governo federal já está sendo pressionado a criar essa regulamentação desde novembro de 2024. “O que vemos agora é uma corrida contra o tempo para evitar o que já se tornou comum no Brasil, pacientes judicializando o direito de plantar ou importar remédios de cannabis”, complementa.
