A redução da jornada de trabalho vai exigir das empresas uma nova conta para manter a operação sem reduzir salários. Prevista na PEC 221/2019, a mudança estabelece a passagem das atuais 44 para 42 horas semanais na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial. Na prática, a diminuição das horas trabalhadas eleva o custo de cada hora e pode levar empresas a ampliar equipes, reorganizar escalas e rever contratos, preços e planejamento financeiro.
Na prática, uma empresa com 20 funcionários, por exemplo, pode precisar de cerca de dois trabalhadores adicionais para compensar a redução das horas trabalhadas, dependendo da jornada e da escala adotadas. O custo por hora também aumenta: para um salário mensal de R$ 2.200, o valor passa de R$ 10, considerando o divisor 220, para R$ 10,48, com divisor 210, e chega a R$ 11, com divisor 200. A elevação pode repercutir ainda no cálculo de horas extras e adicional noturno. No Simples Nacional, o aumento da folha também pode alterar o Fator R, indicador que relaciona a folha de salários à receita bruta dos últimos 12 meses e influencia a tributação de determinadas atividades de serviços.
“O impacto não está apenas na folha, ele chega ao planejamento operacional, aos contratos e à formação de preços. Empresas com contratos de valor fixo, inclusive aquelas que prestam serviços ao poder público, precisam avaliar se os valores contratados comportarão o aumento dos custos trabalhistas”, explica Bruno Prado, sócio-diretor da KBL Contabilidade.
Setores que devem ser mais impactados
Dados do Dieese apontam que 14,8 milhões de trabalhadores, o equivalente a 33,2% dos ocupados, estão submetidos à escala 6×1. A incidência é maior em setores como transporte aéreo, hospedagem, alimentação e comércio. Já um estudo da Íntegra Associados, elaborado com base em dados da RAIS, estima que o custo total pode subir entre 6% e 7% em atividades intensivas em mão de obra, como vigilância e segurança, serviços para edifícios e agenciamento de pessoal, sem considerar eventuais ganhos de produtividade.
Em atividades que precisam manter equipes em operação durante toda a semana, a redução da jornada pode exigir mudanças que vão além da folha de pagamento. Bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais estão entre os negócios que precisarão avaliar novas escalas, ampliação de equipes e horários de funcionamento. O mesmo desafio aparece em segmentos como hotelaria, transporte e serviços que dependem de atendimento contínuo.
“A aprovação é uma tragédia socioeconômica anunciada e vale lembrar que para manter a mesma oferta de serviços e cobrir esse dia o país precisaria de mais 3 milhões de trabalhadores. Onde encontrar essa mão de obra? Certamente não há essa mão de obra sobrando”, comenta o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci. Segundo ele, muitos bares e restaurantes vão fechar as portas um dia adicional por semana e o momento seguinte será um aumento generalizado de preços para manter a qualidade do serviço que vai custar mais. “O estabelecimento que quiser continuar aberto seis dias por semana terá alta de 20% nos custos”, conclui.
Para o conselheiro da CDL Goiânia, Eberth Motta, o descanso para o trabalhador é fantástico, e ninguém é contra isso. “Trabalhar menos horas e receber o mesmo salário significa aumentar o preço da hora e o custo para o empregador. E isso acontece num cenário em que diariamente temos notícias de aumento de custos. O comerciante não tem de onde tirar: ou aumenta o preço, ou contrata menos. Se essa medida é tão boa para o trabalhador, o governo pode fazer a parte dele e reduzir o imposto sobre a folha. Mas, para o Estado brasileiro, reduzir jornada é aceitável; reduzir arrecadação, jamais”, conclui.
“A redução da jornada terá impacto significativo no comércio, no turismo e no setor de serviços, especialmente para as empresas menores. Um negócio que hoje funciona com um funcionário, por exemplo, poderá precisar de dois para manter a mesma operação, o que representa um aumento de 100% na equipe. É um exemplo simples, mas que mostra o tamanho do impacto para os pequenos negócios”,
Marcelo Baiocchi Carneiro, presidente da Fecomércio-GO, lembra como os pequenos negócios serão impactados, assim como as empresas do comércio ou serviços que não podem parar como área hospitalar. “Algumas empresas conseguirão se adequar sem aumento de custos, mas outras terão de reduzir serviços ou ampliar o quadro de funcionários para manter o mesmo serviço e a mesma qualidade. O consumidor, mais uma vez paga a conta, já que o custo que for adicionado vai ter que ir para o preço final”, afirma.
Antecipar cálculos e rever operação
A preparação para a mudança passa pela avaliação de custos e pela revisão da forma como as equipes são distribuídas ao longo da semana. Além da revisão da folha, empresas precisarão avaliar escalas, controle de ponto, banco de horas e convenções coletivas, além de rever contratos e preços. Para Bruno, antecipar as simulações é uma forma de reduzir o impacto financeiro e evitar decisões tomadas às pressas.
“A recomendação é começar agora. É importante simular a folha nas duas etapas, por setor e por função, mapear as escalas, revisar convenções coletivas e banco de horas e avaliar contratos e preços. Também será necessário considerar o impacto no caixa, especialmente em períodos de maior concentração de despesas, como o fim do ano”, orienta. Segundo o contador, a mudança também exige que as empresas incorporem os novos custos aos próximos ciclos de orçamento. “Quem simular agora consegue negociar com mais calma. Esperar a regra começar a valer para só então reorganizar a operação é o maior risco”, afirma o especialista.
