Existe uma conta que a maioria dos empresários ainda não fez, e ela vence em 60 dias. Aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14, por 75 votos a 1, a PEC 221/2019 acaba com a escala 6×1 e aguarda promulgação, prevista para terça-feira, 20. Dois meses depois, a jornada cai de 44 para 42 horas, com o mesmo salário. Quem paga o mesmo valor por menos horas passa a pagar mais por cada hora trabalhada.
A transição tem duas etapas: 42 horas após dois meses e 40 horas um ano depois, num total de 14 meses. Para quem recebe salário mensal fixo, o divisor da hora cai de 220 para 210 e, depois, para 200. Na prática, um salário de R$ 2.200 equivale hoje a R$ 10,00 por hora, passa a R$ 10,48 na primeira etapa e chega a R$ 11,00 no fim. É uma alta de cerca de 4,8% e, depois, de 10%. Horas extras e adicional noturno sobem junto.
O custo real aparece em quem não pode fechar as portas e segundo o Dieese, 14,8 milhões de brasileiros (33,2% dos ocupados) trabalham em escala 6×1, com maior incidência no transporte aéreo (53,2%), na hospedagem (52%), na alimentação (47,1%) e no comércio (42,2%). Já um estudo da Íntegra Associados, indica que o custo total sobe mais nos serviços intensivos em mão de obra, como vigilância, serviços para edifícios e agenciamento de pessoal (entre 6% e 7%, sem contar ganhos de produtividade), onde a folha pesa mais. Para cobrir o mesmo horário com jornada menor, é preciso cerca de 10% mais horas de pessoal, ou seja, numa loja com 20 funcionários, são dois a mais.
Como contador, chamo atenção para efeitos que passam despercebidos. No Simples Nacional, o aumento da folha altera a relação entre folha e receita que define o Fator R, e isso pode mudar o anexo de tributação das empresas de serviços. Contratos de preço fixo, com clientes privados ou com o poder público, não preveem o novo custo e precisarão ser repactuados. E o prazo cai sobre o 13º salário e as férias coletivas, ou seja, dezembro tende a ser um mês ainda mais pesado para o caixa.
Para o trabalhador existem ganhos com uma ideia de mais tempo para a família, a saúde e os estudos. Mas dois dias de folga não significam, necessariamente, sábado e domingo livres, já empresas que funcionam todos os dias poderão organizar revezamentos, respeitando a lei e as convenções coletivas.
Minha recomendação é começar já. Simulando a folha nas duas etapas, por setor e por função, mapeando escalas e controle de ponto, revendo convenções coletivas e banco de horas antes de negociar e, por fim, repactuando contratos e revisando preços. Será muito importante também planejar o caixa de dezembro e fechar o orçamento de 2027 já com a nova conta.
Quem simular agora negocia com calma, mas quem esperar vai negociar com pressa. Esperar a regra começar a valer para organizar a operação é o maior risco. O fim da escala 6×1 não muda apenas os dias de folga. Muda a conta de quem emprega e a forma de planejar o trabalho no Brasil.
Bruno Prado, sócio-diretor da KBL Contabilidade
