Há um padrão incômodo se repetindo na política brasileira: a cada pleito presidencial, desde 2018, uma decisão vinda do Supremo Tribunal Federal (STF), ou de um de seus ministros isoladamente, acaba pesando mais na balança do que os próprios votos nas urnas.
Em 2018, dois episódios marcaram o processo. O primeiro foi a divulgação ilegal de uma escuta telefônica entre Dilma Rousseff e Lula, autorizada pelo então juiz Sergio Moro, que serviu de justificativa para barrar a posse de Lula como ministro da Casa Civil, decisão referendada pela Justiça e, num momento seguinte, pelo próprio STF. O segundo, mais decisivo, foi a manutenção da tese da “execução da pena após condenação em segunda instância”, aprovada pela Corte em votação apertada (seis a cinco) em 2016. Foi essa tese que permitiu a prisão de Lula em abril de 2018, poucos meses antes da eleição, e a sua consequente exclusão da disputa pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Sem o principal favorito nas pesquisas, Jair Bolsonaro venceu o pleito.
Em 2021, a história deu uma volta completa. As revelações da “Vaza Jato” expuseram a atuação parcial de Sergio Moro, que trocava mensagens com procuradores da força-tarefa enquanto julgava o próprio Lula. Diante disso, o STF anulou as condenações, declarou a suspeição do ex-juiz e devolveu a Lula o direito de disputar eleições. Em 2022, ele venceu Bolsonaro, então candidato à reeleição.
Agora, às vésperas do pleito de outubro de 2026, um novo capítulo se desenha, desta vez com outro protagonista: o ministro André Mendonça, indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro em 2021. Mendonça tornou-se alvo de críticas por sua conduta na condução de inquéritos sensíveis ao pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente. Entre eles, o caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e a suspeita de uso de dinheiro público desviado para financiar projetos ligados ao clã Bolsonaro. Parlamentares e comentaristas têm apontado seletividade na quebra de sigilos, e a tentativa de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, revertida pelo ministro Flávio Dino, reforçou a desconfiança de que Mendonça atuaria menos como julgador imparcial e mais como um ator político a serviço da candidatura de Flávio.
Se a suspeita se confirmar, o Brasil chegará à sua terceira eleição presidencial consecutiva em que a Justiça, e não apenas o eleitor, terá tido papel decisivo no resultado. Em 2018, uma toga ajudou a tirar Lula do jogo. Em 2022, outra toga o devolveu a ele. Em 2026, o temor é que, mais uma vez, um ministro tente inclinar a balança, agora, ungido pelo próprio pai do possível beneficiado.
O problema não é apenas de quem se beneficia a cada rodada, mas o que esse padrão revela sobre a fragilidade das instituições brasileiras: um tribunal que deveria arbitrar o jogo democrático a partir de critérios exclusivamente jurídicos tem, na prática, se tornado ele mesmo um jogador. Independentemente da cor partidária de quem sai favorecido, isso deveria preocupar qualquer democrata.
Marcos Freitas,
empresário, economista, mestre e doutorando.
