O Brasil nasceu colônia, tornou-se Império e, por um golpe, sem participação popular, em 1889, converteu-se em República — projeto desde sempre inacabado, corrigido a duras penas por sucessivas reformas institucionais e com muita instabilidade política. A Constituição de 1988 foi o maior desses avanços: consolidou a separação, independência e a harmonia entre os Poderes e devolveu ao País a democracia após duas décadas de exceção.
Quase quatro décadas depois, vive-se uma crise sem precedentes na independência, separação e harmonia entre os Poderes. No Legislativo, prerrogativas de parlamentares — sobretudo de oposição ao Executivo — têm sido atingidas por decisões do Supremo Tribunal Federal, em um agigantamento do Judiciário, que substitui deliberações políticas do Congresso pela vontade de, às vezes, um único ministro. O Executivo indica para a Corte nomes de sua confiança política, e o Senado, que deveria funcionar como contrapeso, mostra-se incapaz do escrutínio que a Constituição lhe reserva.
O quadro se agrava com o caso Banco Master. Investigações da Polícia Federal, após a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, apontam que o ministro Alexandre de Moraes — que presidiu o TSE nas eleições de 2022 — teria relação, via escritório de advocacia de sua esposa, com contratos milionários pagos pelo banco. O ministro Dias Toffoli, relator inicial do inquérito, deixou o caso após apurar-se que empresa de sua família vendera participação em resort a fundo ligado a Vorcaro. Documentos da PF mencionam ainda o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, como autoridades cuja proteção o banqueiro buscava. Todos negam irregularidades — mas os fatos já corroem a confiança pública. A lista de senadores, ministros de Estado e governadores citados aprofunda o desalento.
Às vésperas da eleição, esse quadro produz crise de confiança nas instituições cujo custo talvez ainda não dimensionemos. Trabalhadores, empresários e cidadãos comuns assistem, atônitos, a escândalos e impunidade que corroem o pacto republicano. A democracia brasileira precisa de reforma profunda — sob pena de o País se afastar do regime que tanto custou construir.
Vale lembrar Churchill: “a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as demais”. A frase, de discurso de 1947, não é um elogio ingênuo: reconhece os defeitos do sistema — lentidão, conflito, más escolhas — mas afirma que nenhuma alternativa autoritária preserva melhor a liberdade e os direitos do povo. Por isso, a crise atual deve ser motivo de reforma, não de resignação.
A gravidade do momento político que passamos é ainda mais danosa quando vemos as eleições se aproximarem. O risco é que estejamos no momento como advertiu Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”
Juscimar Ribeiro, Advogado especialista em Direito Administrativo e Direito Constitucional
