Em fevereiro de 2026, o governo brasileiro elevou drasticamente as alíquotas de importação sobre mais de 1.200 produtos, incluindo bens de capital, equipamentos industriais e tecnologia da informação. A Resolução Gecex nº 852 estabeleceu tarifas que chegam a 25% sobre itens que, antes, contavam com alíquotas reduzidas ou zeradas. Oficialmente, a justificativa é proteger a produção nacional e reduzir a dependência externa. Na prática, o governo decidiu tributar o investimento e a modernização.
Para compreender a gravidade dessa decisão, é preciso olhar para o contexto histórico. A Venezuela, apesar de relevo favorável, solo fértil, abundância de água e clima propício, destruiu sua estrutura produtiva com décadas de políticas intervencionistas, controles de preço, estatizações e centralização excessiva. Um País com potencial para ser um dos maiores celeiros do mundo, hoje, depende da importação de alimentos para sobreviver. O colapso não veio por falta de recursos, mas por excesso de Estado e ineficiência crônica de políticas públicas.
O Brasil, guardadas as proporções, trilha caminho semelhante. A participação da indústria no PIB, que já superou 25% nos anos 80, despencou para cerca de 11%. Abertura comercial sem contrapartidas produtivas, valorização cambial prolongada, custos elevados e incentivos fragmentados produziram uma desindustrialização precoce e cumulativa. Temos mercado, mão de obra e posição geográfica estratégica, mas a produção definha sob o peso de um protecionismo que, em vez de fortalecer, apenas isola.
Ao sobretaxar bens de capital, o bem que produz o bem, o governo pune o industrial que busca eficiência e inovação. Como competir globalmente quando a máquina necessária para automação custa 20% ou 30% mais caro aqui do que em qualquer outro lugar do mundo? O resultado é uma indústria envelhecida, de baixa produtividade, que sobrevive à base de subsídios ou de mercados fechados.
O fio condutor entre o colapso agrícola venezuelano e a asfixia industrial brasileira é a primazia da conveniência fiscal sobre a eficiência econômica. A medida, que deve gerar cerca de R$ 14 bilhões em arrecadação, não nasce de uma estratégia coerente de política industrial, mas da necessidade urgente de cobrir gastos públicos crescentes. O governo não atua como facilitador do desenvolvimento, mas como um sócio faminto que, incapaz de gerir as próprias contas, decide morder o capital de giro da produção nacional.
Sem integração a uma política industrial de longo prazo, o protecionismo tarifário apenas transfere custos para empresas e consumidores, penaliza setores que dependem de tecnologia importada e protege mercados sem gerar ganhos reais de produtividade. Enquanto a lógica de arrecadar para gastar prevalecer sobre a de produzir para crescer, continuaremos a exportar minério e soja para importar a tecnologia que nós mesmos nos proibimos de adquirir a preços justos.
Dênerson Rosa,
Advogado, fundador da Sociedade de Advogados Dênerson Rosa, mais de 20 anos de atuação em Direito Tributário e Empresarial.
