Enquanto boa parte do mundo disputa cada dólar de capital produtivo oferecendo previsibilidade e regras estáveis, o Brasil parece testar o caminho inverso: transformar o investimento estrangeiro em hóspede indesejado. A retenção de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, vendida como correção fiscal, pode render manchetes populistas, mas comunica outra coisa ao investidor global: risco e volatilidade de regras.
Investimento direto não é turismo financeiro. É capital que chega para construir fábricas, financiar infraestrutura pesada, integrar cadeias globais de valor e gerar emprego. Para isso, exige horizonte de longo prazo. Quando o país altera abruptamente o tratamento do retorno — ou cria a expectativa de que alterará de novo na próxima canetada —, o capital faz o que qualquer agente racional faria: encurta prazos, encarece o custo, exige prêmio de risco e, havendo alternativa, muda de endereço.
Os números de 2025 são o canário na mina dessa deterioração. Embora o Investimento Direto no País tenha somado US$ 77,7 bilhões, a composição preocupa. Os lucros reinvestidos recuaram 21,3% — multinacionais que já operam aqui optaram por não expandir operações. Preferiram realizar o lucro e enviá-lo para fora: as remessas somaram US$ 53,6 bilhões, aumento de quase 6%. Em dezembro, os lucros reinvestidos ficaram negativos — a distribuição superou o lucro auferido. Quem já estava na festa está pegando o chapéu e indo embora mais cedo.
Há uma matemática maior que não pode ser ignorada. Em 2025, o déficit em transações correntes atingiu US$ 68,8 bilhões (3% do PIB). Mesmo com superávit comercial de US$ 60 bilhões, os déficits em serviços e renda primária (US$ 81,3 bilhões) mostram que precisamos de poupança externa para fechar a conta. Afugentar o investidor não é debate ideológico, é erro aritmético primário.
O problema não é cobrar imposto — quase todos os países tributam dividendos. A diferença está no pacote: estabilidade, simplicidade, respeito a tratados e transição previsível. Quando a tributação surge como remendo arrecadatório, com desenho que incentiva engenharia financeira (mais dívida, menos capital próprio) e eleva custos de compliance, o resultado é o oposto do desejado. Se a intenção é tributar renda do capital, que se faça com calibragem entre empresa e acionista, evitando dupla incidência e preservando o reinvestimento que financia a expansão produtiva.
Sem compromisso público de estabilidade, a mensagem vira: “Hoje é 10%, amanhã ninguém sabe”. A conta chega antes do próximo ciclo de investimento. Ela chega agora.
A ironia é cruel: agindo como se tivesse recurso sobrando, o Brasil abre mão do único ativo que não se improvisa — confiança. Imposto é instrumento legítimo de Estado. Mas, sem coerência e horizonte, vira convite à fuga. O investidor sério não foge do tributo; foge da incerteza. E, quando foge, leva junto tecnologia, produtividade e parte do futuro que insistimos em adiar.
Dênerson Rosa,
Advogado, fundador da Sociedade de Advogados Dênerson Rosa, mais de 20 anos de atuação em Direito Tributário e Empresarial.
