Quem já fechou uma folha de pagamento com o caixa apertado, na véspera do vencimento de vários boletos de fornecedor, sabe que lei trabalhista não se discute no abstrato. É planilha, não é discurso. Por isso, o debate sobre o fim da escala 6×1 precisa ouvir com mais atenção quem gera emprego, quem paga a conta, quem abre o negócio todos os dias.
Digo sem rodeios: sou favorável a que o trabalhador brasileiro tenha mais tempo para descansar, para a família e para a própria saúde. A proposta em tramitação reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, assegura duas folgas e mantém os salários. Se ela aponta em uma direção legítima, o que me preocupa é o caminho até lá.
Em um escritório, quatro horas a menos por semana se acomodam com algum ajuste de agenda. Mas em um restaurante, em uma farmácia, em um supermercado de bairro ou em uma empresa de vigilância, a conta é outra. Ali, a presença humana é a própria operação. Reduzir a jornada significa contratar, treinar, pagar novos encargos, refazer turnos e, muitas vezes, disputar uma mão de obra que já anda escassa.
A grande empresa tem departamento de recursos humanos e gente para redesenhar escalas. O pequeno empresário é ele mesmo o RH, o financeiro, o comprador e, não raro, o caixa. Para ele, uma mudança brusca não é ajuste de processo, mas risco real de fechar. E, se a margem some, a consequência fica bem distante dos gabinetes do Legislativo ou Executivo em Brasília. Aparece na demissão, na informalidade ou na placa de “passa-se o ponto”.
Há quem diga que o trabalhador descansado produz mais e que isso cobre a diferença. Acredito que, em parte, seja verdade. Mas a produtividade não nasce por decreto nem chega no mesmo dia em que chega a despesa. Tratar esse ganho como compensação automática é pedir ao empreendedor que financie sozinho uma política social – sendo que este fardo nas costas das empresas alcançou patamares inéditos.
Penso que um avanço nesta agenda precisa, pelo menos, de três movimentos. Uma transição longa e previsível, que permita planejar contratações e investimentos. Espaço real para a negociação coletiva, porque hospital não funciona como loja de sapato, e loja não funciona como indústria de latas. E, para completar, apoio concreto às micro e pequenas empresas: crédito a custo razoável, menos burocracia, orientação contábil e trabalhista, estímulo à digitalização.
Aqui, a contabilidade tem um papel que vai muito além de entregar obrigações. É o contador quem senta com o empresário e mostra o efeito da mudança na folha, no preço, no fluxo de caixa e na capacidade de contratar. Decisão boa se toma com número confiável, não com susto ou improviso.
O empresário não é adversário do trabalhador. É quem assume o risco e sustenta o emprego formal. O Brasil não precisa escolher entre dignidade e desenvolvimento. Precisa apenas lembrar que, sem empresa saudável, não há emprego que dure.
Marcelo Cordeiro Silva, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO)
