Por Rafael Vaz
Durante décadas, o Brasil assistiu as grandes revoluções tecnológicas chegarem de fora. A internet, os sistemas operacionais, os buscadores, as redes sociais, os aplicativos que transformaram a economia e até boa parte dos softwares utilizados diariamente por empresas e governos foram desenvolvidos em outros Países antes de desembarcarem por aqui.
Agora, uma nova transformação global está em curso. A inteligência artificial deixou de ser uma promessa futurista para se tornar uma ferramenta presente em hospitais, universidades, empresas, indústrias e repartições públicas. Ela produz textos, interpreta imagens, auxilia diagnósticos médicos, acelera pesquisas científicas, automatiza processos e amplia a capacidade de análise de dados em uma velocidade jamais vista.
Enquanto governos e empresas investem bilhões de dólares para liderar essa nova corrida tecnológica, o Brasil discute quais regras deverão orientar o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no País. Em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei nº 2.338/2023 busca criar um marco regulatório para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no Brasil. Inspirado em modelos adotados por outros Países, especialmente pela União Europeia, o texto estabelece princípios, direitos e deveres relacionados à utilização da tecnologia.
A proposta adota uma abordagem baseada no nível de risco dos sistemas de inteligência artificial. Quanto maior o potencial de impacto sobre direitos fundamentais, segurança ou tomada de decisões que afetem a vida das pessoas, maiores seriam as exigências de transparência, governança e supervisão.
O projeto também diferencia sistemas de inteligência artificial de propósito geral – capazes de desempenhar múltiplas funções – e ferramentas de inteligência artificial generativa, utilizadas para produzir ou modificar textos, imagens, vídeos, áudios e códigos de software.
Entre os objetivos da proposta estão a proteção dos direitos fundamentais, a prevenção de usos abusivos da tecnologia e a criação de maior segurança jurídica para empresas, desenvolvedores e usuários.
É justamente sobre o equilíbrio entre proteção e inovação que se concentram as principais divergências em torno do texto.
Muito freio, pouco acelerador
Para o professor Celso Camilo, cofundador do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (Ceia-UFG), a proposta atualmente em discussão ainda não alcança esse equilíbrio.
Na avaliação do pesquisador, o texto dedica atenção significativa à contenção de riscos, mas deixa de contemplar aspectos fundamentais para o fortalecimento do ecossistema brasileiro de inteligência artificial. “Em todo o texto, não há nada que remeta à capacitação, treinamento e fomento da tecnologia”, analisa.
A crítica parte de uma convicção clara: a inteligência artificial não deve ser tratada apenas como mais uma inovação tecnológica entre tantas outras. “A IA não é só mais uma ferramenta. É uma revolução tecnológica”, defende.
Segundo ele, diversos Países já compreenderam o potencial estratégico da tecnologia e vêm adotando medidas para acelerar a sua implementação. Investimentos públicos e privados crescem em ritmo acelerado, governos criam programas específicos para o setor e universidades ampliam pesquisas voltadas ao desenvolvimento de novos modelos e aplicações.
Nesse contexto, Celso considera preocupante que o debate brasileiro esteja concentrado predominantemente em mecanismos de controle. “O texto também deveria ser de fomento e de proteção. Ele tem muito pouco de ‘aceleração’ e bastante de ‘freio’”, critica.
A preocupação do pesquisador não está relacionada à existência de regras. Para ele, toda tecnologia relevante exige mecanismos de orientação e responsabilidade. O problema surge quando o receio dos riscos passa a determinar toda a lógica da regulamentação.
O perigo de regular pelo medo
Entre os argumentos apresentados por Celso Camilo, um se destaca pela contundência: a ideia de que o País corre o risco de construir uma legislação baseada mais em temores do que em evidências concretas. “Uma regulação excessiva, desproporcional e sem justificativa acaba sendo construída com base no medo. E legislar a partir do medo pode ser algo temerário”, afirma.
Na avaliação do pesquisador, é legítimo discutir os impactos da inteligência artificial sobre a sociedade. Questões relacionadas à privacidade, ao uso de dados, à transparência dos algoritmos e à responsabilização por danos precisam fazer parte do debate.
O que ele questiona é a adoção de restrições amplas baseadas em riscos potenciais, antes mesmo de compreender a dimensão real desses impactos. “Quando a regulação é guiada pelo medo, cria-se uma série de fantasmas que acabam travando o desenvolvimento diante de riscos apenas potenciais”, reflete.
Para Celso, o Brasil já dispõe de instrumentos legais capazes de responsabilizar abusos e danos quando eles efetivamente ocorrem. Por isso, considera equivocado transformar o receio de situações futuras em um obstáculo ao desenvolvimento tecnológico. “Não podemos travar tudo em função deste medo”, diz.
Um modelo brasileiro ou uma cópia da Europa?
Outro ponto de discordância diz respeito à inspiração adotada pelo projeto. A proposta brasileira segue, em diversos aspectos, a lógica regulatória implementada pela União Europeia, que classifica sistemas de inteligência artificial de acordo com o nível de risco que apresentam.
Para Celso Camilo, porém, o Brasil não deveria simplesmente reproduzir modelos estrangeiros. “O Brasil precisa seguir um caminho próprio, adequado ao seu contexto de desenvolvimento e às necessidades de um País em desenvolvimento”, defende.
Segundo ele, referências internacionais são importantes, mas precisam ser adaptadas à realidade brasileira e aos objetivos estratégicos do País. O pesquisador argumenta que economias emergentes vivem um momento singular diante da ascensão da inteligência artificial. Diferentemente de revoluções anteriores, a nova tecnologia ainda está em fase de consolidação e abre espaço para que Países fora do eixo tradicional de inovação conquistem protagonismo.
Na visão de Celso argumenta que a legislação pode desempenhar papel decisivo nesse processo. “Temos a chance de fazer dessa ferramenta uma alavanca de desenvolvimento econômico e social”, destaca.
Embora veja problemas na proposta de regulamentação, Celso Camilo avalia que o Brasil reúne ativos importantes para ocupar uma posição de destaque na corrida global pela inteligência artificial.
Entre eles, estão a disponibilidade de recursos energéticos, a capacidade de expansão da infraestrutura digital e a formação de talentos capazes de impulsionar a pesquisa e a inovação no setor. “Você tem talentos, energia, espaço, áreas para instalação de data centers e uma população diversa, rica”, pontua.
Universidades querem participar da construção do futuro
Se a regulamentação divide opiniões, um ponto parece especialmente sensível para Celso Camilo: o papel das universidades. Na avaliação do pesquisador, a proposta concentra esforços na contenção de riscos, mas ignora um dos principais pilares para o desenvolvimento da inteligência artificial no País: a formação de talentos e o fortalecimento da pesquisa científica.
Para ele, a ausência de mecanismos claros de incentivo à pesquisa compromete a capacidade de o Brasil formar profissionais qualificados e desenvolver tecnologias próprias. Por isso, considera que o texto falha tanto ao impor restrições quanto ao deixar de criar instrumentos de apoio ao setor. “A proposta peca por prejudicar quem já está inovando e, ao mesmo tempo, não cria mecanismos para incentivar novos desenvolvimentos”, assegura.
O receio do setor produtivo
Enquanto pesquisadores defendem uma legislação que estimule a inovação, o setor produtivo acompanha o debate com outra preocupação: evitar que a regulamentação da inteligência artificial seja contaminada por disputas ideológicas.
Para o presidente da Câmara Setorial de TI e Inovação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Juliano Guimarães, presidente da Câmara Setorial de TI e Inovação da ACIEG, a criação de regras é legítima e necessária, sobretudo para garantir proteção a cidadãos e empresas. O desafio, segundo ele, é impedir que a discussão se afaste de critérios técnicos. “O setor produtivo quer que não tenha um viés político ou ideológico nessa regulação”, afirma.
Juliano destaca que a inteligência artificial já vem transformando diversos segmentos da economia, ampliando a produtividade, acelerando pesquisas e impulsionando avanços importantes, especialmente na área da saúde. Por isso, considera que a tecnologia deve ser analisada também pelo potencial de desenvolvimento que oferece ao País.
A preocupação com a competitividade internacional também permeia o debate. Para Juliano Guimarães, o Brasil ainda está atrás das principais potências na corrida pela inteligência artificial e corre o risco de ampliar essa distância caso adote uma regulamentação que imponha barreiras excessivas ao desenvolvimento tecnológico.
Segundo ele, a história recente mostra que o País frequentemente chega atrasado às grandes transformações tecnológicas e acaba dependente de soluções produzidas no exterior. A inteligência artificial, avalia, pode seguir o mesmo caminho. “Acredito que vamos, mais uma vez, importar muita tecnologia, como fizemos ao longo dos anos, com softwares, com aplicativos e outras ferramentas”, projeta.
Nesse contexto, Juliano defende que o marco regulatório seja construído de forma a proteger direitos sem afastar investimentos, limitar a inovação ou reduzir a competitividade brasileira.
O desafio do equilíbrio
Apesar das diferenças de enfoque, pesquisadores e representantes do setor produtivo convergem em um ponto essencial: a inteligência artificial precisa de regras, mas também precisa de espaço para se desenvolver.
A proteção de direitos fundamentais, a transparência dos sistemas e a responsabilização por abusos são demandas legítimas. Ao mesmo tempo, o Brasil busca encontrar o seu lugar em uma transformação tecnológica que já redefine economias, mercados e profissões em todo o mundo.
A forma como o País resolverá essa equação poderá determinar se a inteligência artificial será apenas mais uma tecnologia importada ou uma ferramenta capaz de impulsionar pesquisa, inovação, competitividade e desenvolvimento.
O debate ainda está em andamento. Mas uma coisa parece consensual entre os especialistas ouvidos pela Leitura Estratégica: o futuro da inteligência artificial no Brasil será definido muito além dos algoritmos. Ele passará, necessariamente, pelas escolhas feitas agora.
