O Brasil vive um momento delicado no que diz respeito às contas públicas. A discussão sobre o equilíbrio fiscal voltou com força à agenda política e econômica diante do crescente endividamento do Estado e da dificuldade de produzir superávits primários consistentes. Embora o Governo Federal tenha alcançado resultados positivos recentemente, os números previstos apontam para um cenário desafiador. O receio é de que, a partir de 2027, sem mudanças estruturais, o País enfrente um cenário de ingovernabilidade fiscal.
Nesse contexto, é fundamental reconhecer que o problema do desequilíbrio fiscal não é exclusividade do Poder Executivo. Embora o Governo Federal seja o principal gestor do orçamento, as decisões que impactam os gastos e as receitas do Estado envolvem também o Legislativo e o Judiciário. Portanto, a saída para a crise fiscal exige um pacto entre os três poderes da República, baseado em responsabilidade, transparência e compromisso com o futuro do País.
Do lado do Executivo, é urgente estabelecer um controle rigoroso dos gastos públicos, com foco na eficiência e na eliminação de desperdícios. A gestão pública precisa adotar ferramentas modernas de monitoramento e auditoria, como sistemas integrados de controle interno e cruzamento de dados. Combater a corrupção e rever programas ineficientes são passos fundamentais para recuperar a credibilidade fiscal do governo.
Do lado do Legislativo, é preciso instituir uma cultura legislativa em que nenhuma nova despesa seja aprovada sem a devida indicação da fonte de recursos correspondente, respeitando os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro ponto crucial é a revisão das emendas parlamentares. O Legislativo também deve conduzir um amplo debate sobre os subsídios fiscais. Em 2025, as isenções e benefícios tributários deverão ultrapassar a marca dos R$ 800 bilhões, o que representa uma distorção significativa na arrecadação.
Embora tradicionalmente afastado do debate fiscal, o Poder Judiciário também pode contribuir de forma decisiva para o equilíbrio das contas públicas. Uma das questões mais sensíveis é a remuneração de seus membros. Os salários, somados a auxílios e vantagens, frequentemente ultrapassam o teto constitucional, criando uma distorção de equidade no serviço público e pressionando os gastos com pessoal.
A superação do desafio fiscal brasileiro exige um pacto institucional entre os três poderes da República. A responsabilidade pela estabilidade econômica e social do País é coletiva. O acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário é a chave para avançarmos na resolução definitiva da questão estrutural do déficit público.
A democracia poderia ser exercida na sua plenitude. Além do pacto institucional proposto aqui, a sociedade poderia ser convocada, através de referendos, para optar pelas alternativas disponíveis para o controle das contas públicas, afinal, o orçamento é de todo o povo brasileiro.
Marcos Freitas,
doutorando em Turismo, mestre em Finanças, economista e sócio-fundador da AM Investimentos.
