Conta a mitologia grega que Pandora recebeu dos deuses um recipiente belíssimo, cujo conteúdo desconhecia. Ao abri-lo, libertou todos os males do mundo, sem que fosse possível recolhê-los. Há muito tempo, a Caixa de Pandora tornou-se símbolo das consequências que só se revelam quando já não é possível voltar atrás.
A Reforma Tributária tem algo desse presente. Por fora, é difícil não gostar: promete trocar cinco impostos complicados por uma cobrança mais simples, com as mesmas regras em todo o país e o valor do imposto à vista de quem compra. Foi essa embalagem que o Brasil discutiu durante anos. Ficou em segundo plano a pergunta que mais interessa a quem paga: quanto será cobrado?
As contas oficiais começaram em 25% e já chegaram perto de 28%, o que deixaria o Brasil entre os países que mais cobram imposto sobre o consumo no mundo. O governo explicou como fez o cálculo, mas os dados usados são sigilosos, e ninguém de fora consegue refazê-lo por inteiro. O percentual definitivo ainda não foi fixado.
A promessa é que nada mudará no bolso: a reforma alteraria apenas a forma de cobrar, e não o tamanho da conta. Há regras para garantir isso no começo. Mas elas valem para a largada. Nada impede que, mais adiante, o Governo Federal, os estados e os municípios aumentem cada um a sua parte do imposto. Basta aprovar uma lei.
É uma promessa de partida, não uma garantia de chegada.
E convém olhar para a situação de quem promete. Desde o fim de 2022, a dívida pública subiu de 72% para 83% de tudo o que o país produz em um ano, sem guerra e sem pandemia que expliquem o salto. Parte disso vem dos juros altos. Mas o fato é que o governo não conseguiu segurar as próprias despesas. Preferiu buscar mais dinheiro: criou ou aumentou cobranças sobre investimentos, apostas, operações financeiras e lucros.
Quem gasta sempre mais do que ganha tem dois caminhos: gastar menos ou ganhar mais. Quando o primeiro é adiado ano após ano, sobra o segundo. Para um governo, ganhar mais significa cobrar mais imposto.
É aí que mora o risco. A reforma entrega aos governos uma ferramenta poderosa: um imposto que alcança quase tudo o que se compra, com uma fiscalização que enxerga cada venda, e que pode ser aumentado sem grande dificuldade.
Não se trata de condenar a reforma. Simplificar é necessário, e o sistema atual é ruim para todos. Cobrar melhor também não é o mesmo que cobrar mais. Mas uma máquina de arrecadar mais eficiente, nas mãos de governos que não controlam os gastos, tende a ser usada para arrecadar cada vez mais.
Eis a Caixa de Pandora tributária. O Brasil aprovou a reforma pelo que ela tem de bonito por fora. O que há dentro só será conhecido depois que ela for aberta.
No mito, depois que os males escaparam, restou, no fundo do recipiente, apenas a esperança. É com ela que o contribuinte fica, por enquanto: a de encontrar, aberta a caixa, um imposto mais simples, e não apenas um jeito mais eficiente de lhe cobrar.
Dênerson Rosa, advogado tributarista e ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
