Por Marília Tóffolis
O Estado de Goiás desempenha um papel de destaque na indústria de bioenergia do Brasil. Com cerca de 38 usinas de etanol em operação, o estado ocupa a segunda posição no ranking nacional, ficando atrás apenas de São Paulo. Esse setor tem sido objeto de intensos debates nas últimas semanas, impulsionados por dois fatores econômicos que podem repercutir significativamente na política energética brasileira: a possibilidade de redução da alíquota do imposto de importação sobre o etanol e a transição da gasolina brasileira do E27 para o E30.
Dentre as políticas de comércio exterior de Trump, aventa-se a possibilidade de adoção de medidas de reciprocidade por parte do Brasil, como a redução da alíquota do Imposto sobre Importação do etanol, atualmente em 18%. Caso essa barreira tarifária seja flexibilizada, o impacto sobre os produtores brasileiros será inevitável, fomentando a importação do etanol norte-americano e comprometendo a competitividade da indústria nacional, especialmente a goiana, colocando em xeque um setor que desempenha papel estratégico no desenvolvimento econômico e social de municípios como Edéia, Chapadão do Céu, Perolândia e Cachoeira Dourada.
Em contrapartida, em 2024 foi publicada a “Lei do Combustível do Futuro” (Lei 14.993/24) que amplia a possibilidade de adição de etanol anidro na gasolina de 27% até o percentual de 35%, se constatada sua viabilidade técnica, medida que é de competência do Poder Executivo. Diante disso, o Ministro de Minas e Energia anunciou que irá apresentar proposta ao Conselho Nacional de Política Energética para elevar a proporção do etanol na gasolina de 27% (E27) para 30% (E30).
Essa possível mudança acontece num momento estratégico, já que 2025 é o ano da COP30, que será sediada em Belém do Pará, onde o Brasil estará no centro das atenções globais no debate ambiental. A transição do E27 para o E30 será uma bandeira do país com uma matriz energética mais renovável. Além disso, o impacto poderá ser sentido pelo próprio consumidor através do preço na bomba, pela estimativa de que representará uma redução de até R$ 0,13 no preço do litro da gasolina, bem como no controle da inflação, visto que a gasolina tem peso histórico no cálculo do IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo).
Com isso, a produção de etanol anidro deve aumentar em 1,5 bilhão de litros, movimentando investimentos da ordem de R$ 9 bilhões no setor sucroenergético. Mas o Brasil não pode cair na armadilha de promover um desmonte tarifário em nome de uma suposta reciprocidade comercial em outros setores. A redução das alíquotas de importação do etanol, além de ser um equívoco estratégico, representaria um grave revés para a indústria nacional. Em contrapartida, a adoção do E30 transcende um mero ajuste técnico, configurando-se como um passo estruturado em direção a uma economia mais sustentável e menos suscetível às oscilações do mercado internacional.
Marília Tóffolis
sócia em Rodovalho Advogados
