A partir de 7 de agosto de 2025, registrar marcas, patentes e softwares no Brasil ficará mais caro e exigirá maior comprometimento das empresas na gestão de seus ativos.
Se sua empresa investe em marca, inovação ou desenvolvimento de novos produtos, atenção: as novas regras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), alteram diretamente o custo e a dinâmica da proteção de ativos intangíveis no País.
O reajuste médio nas taxas será de 24,1%, mas alguns serviços podem ter aumento superior a 100%. Para além dos números, essa mudança exige que empresas de todos os portes revejam sua abordagem sobre propriedade intelectual: o que antes era tratado como uma etapa operacional passa a exigir planejamento estratégico e gestão especializada.
O que muda para sua empresa?
1. Custos maiores exigem decisões mais assertivas
O aumento nas taxas representa um impacto direto no orçamento das empresas, especialmente na fase de crescimento ou lançamento de novos negócios. Qualquer falha na definição da marca, na classificação ou na documentação agora representa perda financeira relevante e risco jurídico aumentado.
2. Descontos reduzidos para pequenos negócios
MEIs, micro e pequenas empresas e instituições de ciência e tecnologia, que antes contavam com 60% de desconto, agora terão 50%. É fundamental considerar esse novo cenário em planejamentos de branding e expansão.
3. Menos margem para erro
Com a automatização de etapas e mudanças nos fluxos internos do INPI, o processo se torna mais ágil — mas também mais implacável com falhas. A ausência de análise prévia, o uso de marca semelhante à de terceiros ou erros burocráticos podem significar perda de tempo, dinheiro e posicionamento de mercado.
Estes três pontos mencionados exigem que empresas que atuam em setores de alta competitividade — como tecnologia, moda, alimentos, franchising e e-commerce — tratem o registro de marca de forma profissional e como um item obrigatório na matriz de risco e na estratégia de crescimento.
Ignorar esse movimento pode levar à perda de exclusividade, retrabalho em marketing, dificuldade de expansão e até ações judiciais. Já aquelas que se anteciparem e estruturarem um plano de proteção intelectual terão vantagem competitiva clara.
Além disso, vale ressaltar que registrar a marca no Brasil é mais do que garantir exclusividade no território nacional, é o primeiro passo fundamental para a proteção internacional da identidade da sua empresa. Sem o registro local, não é possível acionar mecanismos globais como o Protocolo de Madri, que permite estender a proteção para diversos países de forma centralizada. Ou seja, proteger sua marca no INPI é pré-requisito para conquistar mercados internacionais com segurança jurídica, evitando que terceiros registrem nomes semelhantes no exterior ou que você tenha que modificar sua marca em fases mais avançadas de internacionalização. Para empresas com visão global, esse é um movimento estratégico essencial.
A mudança na tabela do INPI não é apenas uma questão de aumento de custo, é um sinal claro de que a gestão de marcas e ativos intelectuais precisa ser considerado como parte da estratégia e da gestão de riscos jurídicos nas empresas brasileiras. Aqueles que tratarem o tema com visão estruturada e de longo prazo estarão mais preparados para crescer, se proteger e se destacar num mercado cada vez mais competitivo.
Anna Bastos,
Advogada sócia da Anna Bastos Advocacia
CEO da B21 Import Export
