A política brasileira é fértil em promessas sedutoras que ignoram a aritmética básica. A reforma de 2026 é exemplo disso. A ampliação da isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil foi vendida como vitória social, mas produziu um Frankenstein legislativo. Ao financiar essa benesse com tributação mal desenhada logo acima da base da pirâmide e sobre dividendos, o governo criou distorções que ferem a eficiência arrecadatória, tensionam a progressividade e desafiam a vedação ao confisco.
A primeira anomalia aparece na transição salarial. O sistema criou uma corcova tributária para quem ultrapassa a faixa de isenção. Um profissional que recebe aumento de R$ 1 mil, passando de R$ 5 mil para R$ 6 mil brutos, descobre que a sua renda líquida não acompanha o crescimento nominal. Nos R$ 6 mil, passa a pagar R$ 299,69 de IR. Somado o aumento do INSS, quase 44% do ganho extra fica retido. A progressividade deveria ser rampa suave; aqui, vira muro contra a ascensão.
Se no salário há corcova, nos dividendos há abismo. A regra que tributa em 10% a totalidade do lucro quando ultrapassado o gatilho mensal de R$ 50 mil é erro primário de técnica legislativa. Um sócio que recebe R$ 50 mil permanece isento. Outro, que distribui R$ 51 mil, é tributado sobre o total e recebe apenas R$ 45,9 mil líquidos. Gerou R$ 1 mil a mais, mas termina com R$ 4,1 mil a menos. A alíquota marginal chega a 510%.
O governo parece ter acreditado que o contribuinte seria passivo nessa engrenagem. Para compensar a perda estimada de R$ 28 bilhões com a nova faixa de isenção, projetou arrecadar R$ 30 bilhões anuais com dividendos. Contudo, os dados do primeiro bimestre de 2026 revelam o erro: R$ 121,7 milhões em dividendos internos, R$ 35,2 milhões em remessas ao exterior, R$ 156,9 milhões no total, apenas 0,5% da meta.
Há ainda efeito colateral sobre a classe média formal. Para trabalhadores na faixa de R$ 5 mil a R$ 10 mil, o excesso de ônus estimula a troca de salário por benefícios, reembolsos, auxílios, pagamentos indiretos e outras formas de remuneração menos expostas à folha. O que nasceu para arrecadar pode empurrar empresas e empregados para arranjos alternativos e reduzir a base tributável.
Diante de norma pouco inteligente, o mercado reagiu com fracionamento de lucros, represamento de dividendos e reorganizações societárias. O contribuinte lê incentivos, calcula riscos e reorganiza a própria conduta.
A perda com a isenção já se consolidou, mas a arrecadação compensatória não veio. Cresce o risco de nova rodada fiscal para fechar a conta, com o governo recorrendo ao costumeiro saco de maldade. Como o Ministro da Fazenda agora é outro, espera-se que qualquer correção de rota, por necessidade arrecadatória ou prudência técnica, ao menos não ofenda a inteligência do contribuinte. O Brasil não suporta mais reformas que, sob pretexto de justiça social, entregam distorção matemática, insegurança jurídica e punição a quem produz.
Dênerson Rosa,
advogado e sócio fundador da Dênerson Rosa Sociedade de Advogados, com atuação estratégica em Direito Tributário, Empresarial e Societário
