A escolha do regime tributário no Brasil sempre foi uma etapa decisiva para o sucesso de um negócio, mas, na prática, ainda é tratada por muitos empresários como uma decisão operacional, não estratégica. É comum que empreendedores iniciem as suas atividades optando entre o MEI e o Simples Nacional com base na facilidade de adesão e na aparente economia imediata, sem considerar os impactos de médio e longo prazo. Com o avanço da Reforma Tributária, esse comportamento tende a se tornar ainda mais arriscado.
A proposta de simplificação do sistema, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), traz a promessa de um modelo mais transparente e menos distorcido. No entanto, a mudança não elimina a necessidade de planejamento, ao contrário, exige uma análise mais criteriosa desde o início das atividades empresariais. A lógica de tributação será alterada, e decisões tomadas de forma precipitada podem gerar custos elevados no futuro.
Atualmente, o MEI é frequentemente escolhido por conta do baixo custo e da menor burocracia. Apesar das vantagens, o regime possui limitações claras, como teto de faturamento e restrições quanto às atividades permitidas. Já o Simples Nacional, embora unifique tributos e simplifique obrigações acessórias, apresenta alíquotas variáveis conforme o faturamento e o setor, o que pode surpreender empresários que não realizam um planejamento adequado.
Com a Reforma, a tendência é de redução de distorções no sistema tributário, o que, na prática, diminui a influência de benefícios fiscais na tomada de decisão. Isso significa que optar por um regime apenas por representar menor carga tributária no curto prazo pode deixar de ser uma estratégia eficiente. Além disso, a revisão e limitação de incentivos fiscais pode impactar diretamente empresas que, hoje, dependem desses mecanismos para manter sua competitividade.
Outro ponto de atenção é a mudança na lógica de tributação, que passa a ter como foco o consumo de forma mais ampla e uniforme. Essa alteração pode afetar principalmente empresas dos setores de comércio e serviços, que precisarão reavaliar as suas margens, preços e estruturas de custo. A ampliação do modelo de não cumulatividade também exigirá um controle mais rigoroso de créditos tributários ao longo da cadeia, aumentando a complexidade da gestão financeira, inclusive para negócios de menor porte.
A transição para o novo sistema será gradual, com a convivência entre os modelos atual e futuro por um período significativo. Nesse cenário, a falta de preparo pode resultar em erros operacionais, inconsistências fiscais e aumento de custos. Por isso, o acompanhamento técnico e o planejamento tributário deixam de ser diferenciais e passam a ser elementos essenciais para a sustentabilidade das empresas.
Diante desse contexto, o erro mais comum do empresário brasileiro, que é escolher o regime tributário sem análise, tende a se tornar ainda mais prejudicial. Mais do que buscar simplicidade ou economia imediata, será fundamental considerar o tipo de atividade, o potencial de crescimento e os impactos das novas regras.
No novo cenário tributário, não basta apenas pagar impostos. É necessário compreender a lógica por trás da tributação, antecipar cenários e tomar decisões com base em informação e estratégia. Essa mudança de postura será determinante para a competitividade e a longevidade dos negócios no País.
Bruno Prado,
diretor de operações trabalhistas e previdenciárias da KBL Contabilidade.
