A ideia de competição carrega uma promessa simples: vence quem é melhor. Mas, quando o assunto é licitação, essa lógica não se sustenta. E talvez nunca tenha sido esse o objetivo.
A proposta mais barata nem sempre vence.
A empresa mais preparada nem sempre é contratada.
E, muitas vezes, quem parece estar à frente sequer chega até o final.
Isso não acontece por acaso.
Existe uma expectativa comum de que a licitação funcione como uma disputa justa, em que empresas concorrem em igualdade de condições, apresentando suas melhores propostas. Mas, na prática, o caminho não é tão simples e talvez nem tenha sido criado para ser.
Antes de qualquer análise de preço ou qualidade, existe uma etapa silenciosa e decisiva: o cumprimento rigoroso de exigências formais: documentos, certidões, declarações. Detalhes que, à primeira vista, parecem meramente burocráticos.
Mas não são.
Cada exigência funciona como um filtro. E, na maioria das vezes, é nesse filtro que as empresas ficam pelo caminho, não porque não sejam capazes de executar o contrato, mas porque não atenderam, exatamente como exigido, a forma prevista no edital.
E aqui está um ponto que quase nunca é discutido: a licitação não serve apenas para escolher a melhor proposta. Ela serve, antes de tudo, para controlar quem pode participar.
Controlar o acesso.
Controlar o processo.
Controlar o risco.
A Administração Pública não parte da confiança. Parte da cautela. E, diante dessa lógica, o excesso de formalismo deixa de ser um problema acidental e passa a ser parte do próprio sistema.
Não se trata apenas de avaliar quem é melhor. Trata-se de reduzir incertezas, evitar responsabilizações e garantir que o procedimento siga um roteiro previsível, ainda que isso custe a eliminação de propostas potencialmente mais vantajosas.
No fim, a disputa continua existindo, mas ela ocorre dentro de um espaço rigidamente delimitado, no qual nem todos conseguem permanecer. E talvez seja justamente por isso que tantas empresas se frustram.
Uma proposta pode ser desclassificada por um erro aparentemente pequeno.
Um documento fora do padrão.
Um detalhe técnico ignorado.
E, de repente, o melhor preço deixa de importar e permanece quem consegue passar pelos filtros.
Hellen Vitória Santana Neves,
Advogada associada no escritório Dênerson Rosa Sociedade de Advogados.
