Por Rafael Vaz
Apesar de contar com mecanismos consolidados de fomento à cultura, Goiás ainda participa pouco do volume de recursos movimentado no País por meio das leis de incentivo voltadas à área. Dados relativos à Lei Rouanet mostram que o Estado responde por cerca de 1% da captação nacional de recursos federais, percentual que o mantém distante dos grandes fluxos de financiamento cultural no Brasil.
Em 2024, apenas 27 empresas investiram em projetos sediados em Goiás por meio desses mecanismos. No recorte regional, a situação também chama atenção: no Centro-Oeste, o Estado aparece em penúltimo lugar em volume de captação, à frente apenas do Mato Grosso do Sul, enquanto o Distrito Federal concentra a maior parte dos aportes.
O contraste se torna ainda mais evidente quando se observa o cenário nacional. Somente em 2024, a Lei Rouanet movimentou cerca de R$ 2,98 bilhões, enquanto as leis de incentivo ao esporte somaram aproximadamente R$ 1,19 bilhão. Mesmo diante desses valores, a participação goiana segue reduzida, indicando que o problema não está na ausência de recursos, mas nas dificuldades para transformá-los em investimento local.
Para a fundadora da startup de impacto social Grifa, Bianca Porto, que atua no Escritório de Projetos da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), parte desse cenário está relacionado à falta de informação e à insegurança das empresas em relação ao funcionamento do mecanismo. “As empresas às vezes não sabem como funciona a lei de incentivo e também têm medo. Existe o receio de se realmente vão conseguir destinar o imposto de renda e depois reaver esse valor. Ainda há muita desconfiança quando se olha para o Estado”, afirma.
Empresas ainda “exportam” recursos
Outro dado que chama atenção é o destino dos investimentos feitos por empresas sediadas em Goiás. Grande parte dos recursos acaba sendo aplicada em projetos de outros Estados, sobretudo do Sudeste. Isso significa que o imposto gerado em Goiás, muitas vezes, deixa de retornar ao estado na forma de iniciativas culturais, sociais ou educativas.
Segundo Bianca Porto, a prática é permitida pela legislação, mas revela uma distorção no fortalecimento da produção local. “Legalmente, isso é válido, não há nenhum problema, porque empresas que têm operação em outros lugares podem patrocinar projetos em qualquer Estado. Mas, do ponto de vista lógico, faria mais sentido que patrocinassem aqui, onde a empresa está, fortalecendo a cultura local. E não é isso que tem acontecido”, avalia.
Bianca Porto também avalia que a falta de conhecimento sobre os mecanismos de incentivo e a desconfiança em relação aos projetos locais seguem como entraves importantes. Para ela, o debate político em torno da Lei Rouanet contribuiu para a disseminação de informações distorcidas sobre o instrumento. “Não tenho como afirmar com certeza se a questão política influencia, mas acredito que ela faz parte desse contexto. Muitas empresas e pessoas, quando se fala em Lei Rouanet, já demonstram resistência e não querem se aproximar por causa de questões políticas e ideológicas”, observa.
Apesar disso, a fundadora da startup de impacto social Grifa ressalta que a Lei Rouanet é um dos mecanismos de incentivo mais transparentes do País, com regras claras de aprovação e prestação de contas, além de dados públicos disponíveis para consulta. “Existe muita desinformação. Se analisarmos os dados, é possível ver que nunca houve projetos das pessoas citadas em fake news como se estivessem se beneficiando da lei. Mesmo assim, ainda persiste a desconfiança sobre quem utiliza o recurso, para que ele serve e como está sendo aplicado”, completa.
Incentivo estadual
Goiás também conta com seu próprio mecanismo de fomento: o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, criado pela Lei nº 13.613/2000 e aperfeiçoado por legislações posteriores. O programa permite que empresas contribuintes do ICMS patrocinem projetos culturais aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), com possibilidade de abatimento de até 100% do valor investido do imposto a recolher. O objetivo é fomentar a produção artística, preservar o patrimônio cultural e democratizar o acesso à cultura.
Para o ciclo de 2026, o valor disponibilizado para captação é de R$ 40 milhões. As inscrições passaram a ser feitas pelo sistema Baru 2.0, e os projetos são regidos pela Instrução Normativa nº 1/2026. O prazo vai até 20 de fevereiro. Entre as novas regras, está a exigência de que ao menos 30% dos cachês sejam destinados a artistas residentes em Goiás e que 80% dos postos de trabalho sejam ocupados por profissionais locais.
Segundo a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, o aumento dos recursos é resultado de uma reestruturação do programa nos últimos anos. “Em gestões anteriores, o montante era de cerca de R$ 8 milhões. Em 2023, esse valor foi ampliado para R$ 10 milhões e, no mesmo ano, dobrou para R$ 20 milhões. Hoje, chegamos a R$ 40 milhões”, afirma.
Ela explica que a política busca fortalecer o setor cultural em todas as regiões do Estado. “Nosso foco é a democratização e a municipalização desses recursos, para que não fiquem concentrados apenas em Goiânia. Queremos que os 246 municípios tenham acesso a esse incentivo”, destaca. Para isso, a Secult tem investido em ações de orientação técnica aos produtores culturais. “Pela primeira vez, promovemos encontros para tirar dúvidas sobre o sistema, a instrução normativa e as regras do edital, garantindo que todos tenham às mesmas condições de participação”, completa.
A secretária também compara o alcance da Lei Goyazes com o da Lei Rouanet. “Enquanto na Lei Rouanet a destinação de recursos pelas empresas é limitada a um percentual do Imposto de Renda, na Lei Goyazes é possível utilizar integralmente o valor investido como crédito no ICMS devido”, avalia.
Uma ponte entre empresas e projetos
Com o objetivo de enfrentar essa lacuna, a Acieg estruturou o seu Escritório de Projetos, iniciativa voltada à aproximação entre o setor produtivo e os agentes culturais. A proposta é atuar como intermediária, orientando empresas interessadas em investir por meio de leis de incentivo e auxiliando produtores culturais na apresentação e na captação de recursos.
Segundo o vice-presidente da entidade, Leandro Resende, a Acieg passou a acompanhar de forma sistemática os dados nacionais relacionados à cultura e identificou que Goiás vinha apresentando desempenho inferior ao de outros Estados. “Nos últimos anos, o estado não conseguia sequer figurar entre os 20 primeiros em número de projetos incentivados pela Lei Rouanet”, afirma.
Para ele, a utilização dos mecanismos de incentivo é estratégica, uma vez que permite às empresas direcionarem parte do imposto devido para iniciativas com impacto social e cultural. “É um recurso que o empresário já pagou como imposto e pode decidir aplicar em projetos da comunidade, aproximando a sua marca, os seus colaboradores e os seus clientes de produtos culturais e educacionais”, explica. Resende destaca que os projetos podem abranger diferentes áreas, como teatro, cinema, música e artes visuais, além de ações formativas voltadas a crianças, jovens, pessoas com deficiência e públicos em situação de vulnerabilidade.
Apesar desse potencial, ele observa que muitas empresas ainda optam por não utilizar os mecanismos de incentivo, fazendo com que os recursos retornem ao Governo Federal, sem garantia de que voltem ao Estado como investimento cultural ou social. “Pouco desse valor acaba retornando para Goiás como apoio direto a artistas, produtores ou agentes culturais”, pontua.
Diante desse cenário, a principal preocupação da Acieg foi criar uma estrutura capaz de atuar como ponte entre empresários e agentes culturais. “Percebemos que essa ligação era muito frágil. O Escritório de Projetos foi criado para ampliar essa conexão, mostrar que o processo é mais simples do que parece e assumir toda a parte técnica, como acompanhamento contábil, prestação de contas, identificação de projetos com sinergia com as empresas e capacitação interna das equipes”, afirma.
A entidade também passou a capacitar empresas para o uso tanto da Lei Rouanet quanto da Lei Goyazes, além de outros mecanismos. A meta, segundo Resende, é ampliar o número de empresas participantes. “Assim como existe a inclusão social, nós falamos em inclusão empresarial nas políticas públicas de cultura. A expectativa é incluir entre cem e 200 empresas nesse processo em até dois anos”, projeta.
Ele ressalta ainda que o investimento em cultura traz retorno institucional. “Para cada R$ 1 investido por meio de incentivos fiscais, retornam cerca de R$ 8 em benefícios como fortalecimento da marca, relacionamento com clientes e imagem positiva”, afirma. A Acieg também tem promovido encontros com empresários para difundir essas informações. Já foram realizados três eventos, que reuniram mais de 150 empresas interessadas no tema.
No Escritório de Projetos, a atuação se dá em diferentes frentes, conforme explica Bianca Porto, fundadora da startup de impacto social Grifa e integrante da equipe técnica da iniciativa. Uma das principais ações é a disseminação de conhecimento sobre os mecanismos de incentivo. “A gente atua muito na desmistificação, por meio de palestras e treinamentos, para que as pessoas entendam como funciona e percebam que não é tão complexo quanto parece”, afirma.
Ela destaca que estudos recentes apontam que cada real investido por meio da Lei Rouanet movimenta cerca de R$ 7,59 na economia. “Esses dados ajudam a mostrar que não se trata apenas de apoio cultural, mas também de estímulo econômico”, observa.
O Escritório também mantém um banco de projetos aprovados em leis de incentivo, que pode ser acessado por empresas interessadas em investir. “Produtores culturais, esportivos ou de outras áreas podem cadastrar seus projetos, e nós organizamos esse portfólio para apresentar às empresas potenciais investidoras”, explica Bianca.
Segundo ela, o escritório atua justamente na intermediação entre quem tem projetos e quem pode financiá-los. “Muitas vezes, o produtor cultural não consegue acessar empresas de lucro real, e as empresas, por sua vez, recebem muitos pedidos e não conseguem filtrar. O escritório faz essa ponte dos dois lados”, afirma.
A plataforma aceita projetos aprovados em diferentes mecanismos, como Lei Rouanet, leis de incentivo ao esporte e fundos da infância e adolescência, Pronon e Pronas. Quem ainda não possui projeto aprovado também pode buscar orientação. “Hoje priorizamos projetos já aprovados e prontos para captação, mas também orientamos quem precisa entender o caminho para a aprovação”, explica.
Para as empresas, os principais benefícios são visibilidade e alinhamento com projetos que dialoguem com os seus valores. “A empresa pode escolher apoiar música, audiovisual, artes visuais ou outras áreas, conforme a sua identidade”, diz Bianca. Ela acrescenta que tanto empresas quanto pessoas físicas podem direcionar parte do imposto devido para esses projetos, acompanhando de forma direta a aplicação dos recursos.
Do ponto de vista social, o impacto é ampliar o acesso à cultura. “Muitas vezes, uma apresentação, um curso ou uma exposição chega a pessoas que não teriam acesso de outra forma. A cultura transforma realidades, tanto de quem participa de oficinas quanto de quem assiste ou visita esses espaços”, conclui.
Impacto
Na ponta dos projetos, os efeitos dos incentivos são perceptíveis. A ONG Oásis de Sonhos, sediada em Goiânia, desenvolve ações de revitalização de espaços coletivos, oficinas criativas, voluntariado corporativo e projetos de formação voltados a diferentes públicos.
Um dos projetos da organização, o Brincadoria, por exemplo, é voltado à formação de lideranças estudantis em escolas públicas, por meio de oficinas de criatividade, liderança e empreendedorismo social. Segundo a fundadora da ONG, Luísa Antunes, ainda há entraves para ampliar esse tipo de iniciativa no Estado. “Apesar de termos projetos aprovados, Goiás ainda está atrasado nesse processo. Muitas empresas têm dificuldade de entender como funciona o mecanismo e como escolher quais projetos apoiar”, afirma.
Ela explica que a atuação da entidade se organiza em diferentes frentes, como revitalização de espaços coletivos e culturais, ações em parceria com empresas, projetos de voluntariado corporativo e oficinas criativas. Além do Brincadoria, a ONG desenvolve o projeto Empoderarte, voltado à realização de oficinas para mulheres e pessoas LGBTQIA+.
Para Luísa, o empreendedorismo social em Goiás ainda é pequeno, mas apresenta grande potencial de expansão. “A gente vê que existe capacidade de crescimento, mas isso depende de maior articulação entre setor privado, poder público e organizações da sociedade civil”, avalia. Em 2026, a Oásis de Sonhos completa dez anos de atuação.
Desmistificando a Lei Rouanet
A Lei Rouanet é frequentemente tratada como um tema controverso, não por suas regras, mas pela falta de informação qualificada sobre o seu funcionamento. Criada há mais de 30 anos, é o principal mecanismo federal de incentivo à cultura no País e já possibilitou o acesso de milhões de pessoas, em todas as regiões do Brasil, a bens culturais que dificilmente existiriam sem esse tipo de financiamento.
Investir por meio da Lei Rouanet não significa repasse direto de dinheiro público a produtores culturais. O mecanismo funciona por meio da renúncia fiscal, permitindo que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto devido a projetos previamente aprovados pelo Governo Federal, ampliando o alcance de iniciativas culturais e fortalecendo a economia criativa.
Para estar apto a captar recursos, o projeto passa por uma análise rigorosa da Secretaria Especial de Cultura, que avalia tanto o mérito cultural quanto a viabilidade técnica e financeira da proposta. Os valores autorizados seguem parâmetros definidos por estudos técnicos, como os da Fundação Getulio Vargas, e há limites para a maioria dos serviços, muitas vezes abaixo dos custos praticados pelo mercado.
Depois de aprovado, o projeto deve ser executado exatamente conforme apresentado. Qualquer alteração precisa de autorização prévia. Ao final, o proponente deve apresentar prestação de contas detalhada, comprovando que o objeto cultural foi realizado e que todos os gastos ocorreram com documentação fiscal regular. Esse processo é auditável e ocorre por meio do Sistema Salic, plataforma digital que tornou as análises mais ágeis.
Outro fator que reforça a segurança do mecanismo é o perfil dos patrocinadores. As empresas que financiam projetos por meio da Lei Rouanet seguem rígidos padrões de conformidade jurídica, fiscal e trabalhista, o que exige que os proponentes estejam em situação regular para receber os recursos.
Incentivos culturais na Região Metropolitana de Goiânia
Municípios da Região Metropolitana de Goiânia também vêm estruturando políticas próprias de fomento à cultura, com mecanismos voltados ao apoio a artistas, produtores e projetos locais.
Goiânia
A Secretaria Municipal de Cultura prepara o lançamento dos editais da Lei Aldir Blanc e da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. O volume total de recursos deve chegar a cerca de R$ 14 milhões, com publicação prevista ainda no início do ano. Os mecanismos financiam projetos culturais e apoiam artistas, produtores e espaços culturais no município.
Aparecida de Goiânia
A política cultural do município é organizada pela Lei nº 3.669/2022, que criou o Sistema Municipal de Cultura. A norma estabelece bases para políticas públicas permanentes na área e possibilita a captação de recursos para investimentos no setor cultural.
Senador Canedo
A Lei Complementar nº 195/22 regulamenta a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. O objetivo é fomentar a cultura e apoiar ações de retomada do setor após a pandemia. Podem concorrer artistas, produtores culturais, empresas do setor e entidades sem fins lucrativos, por meio de seleção com critérios transparentes.
