Que fim levou o Drex? O tão esperado meio-irmão do PIX foi gestado por meses e meses, mas não nasceu. Foi abortado – justamente na fatídica semana em que nossa valorosa Câmara dos Deputados aprovou o projeto que dificulta o aborto legal para crianças vítimas de estupro. Que semana, né?
Mas o abortado Drex não cabe nas regras desse novo projeto, que prefere que o estuprador seja o “papai” da criança – que, normalmente, não será filha abusada de um congressista, porque esses casos ocorrem bem longe da realidade deles.
A regra em questão não é o debate sobre o aborto geral, amplo e irrestrito. Isso não está na pauta deste projeto. São casos específicos. Bem específicos, reforço. Na verdade, a lei estupra os direitos de meninas (crianças, mesmo) que serão obrigadas a ter um bebê mesmo que este seja um feto anencéfalo, represente risco para sua vida ou gravidez decorrente de violência sexual (estupro).
A lei mandar parir, seja como for, como foi feito ou tenho risco de morte da gestante. O projeto vai para o Senado, e como é ano pré-eleitoral, medidas assim podem andar porque o foco não é o risco de morte da criança estuprada, mas o risco de perder (abortar) o voto conservador daqui pouco menos de um ano. O foco é a urna.
Mas o assunto mesmo deste texto era outro aborto – claro, sem estupro.
O Drex era para ser o segundo golaço do Brasil nas tecnologias mundiais de meios pagamento e transferência. O PIX é nosso troféu mundial na galeria do Banco Central, uma inovação que joga o País para o primeiro mundo desta área. Mas, o Drex estava sendo gestado para ser o segundo bebê desta família genial, mas deu ruim.
O BC abortou o Drex. Mas o que é esse danado? Seria a nossa moeda digital. O PIX mão é uma moeda, é tipo um TED (transferência) que virou, na prática, meio de pagamento (que até tem troco e parcelamento, rs). E assim foi por sua eficiência, capilaridade, segurança, aceitação… e todos bons adjetivos que tiver no dicionário Aurelio.
Mas o Drex era tipo do Real digital para investimentos. Semana que vem o BC vai desligar os aparelhos (a plataforma), informou ao mercado. Não é um fracasso. É uma decisão madura – o BC aponta que não é viável manter uma infraestrutura estatal para viabilizar esses negócios e operações. O mercado que se vire.
Mas, fora do comunicado do BC, estão também os riscos referentes à regulamentação das moedas digitais, à manutenção do sigilo bancário e ao controle das operações e transações. Assim como já ocorre, e a operação Carbono Oculto mostrou, há o uso do crime em várias fintechs e do próprio PIX, que é um capítulo à parte.
São inovações que podem ser utilizadas para facilitar a vida das pessoas e empresas do bem, mas seu uso também é recorrente por bandidos, facções e agentes corruptos que, muitas vezes, conseguem andar na frente dos órgãos reguladores no uso dessas ferramentas para lavagem de dinheiro, corrupção de agentes públicos e fraudes de toda espécie.
O Drex seria também mais uma brecha para essa bandidagem. O BC prefere que as iniciativas sejam de mercado e vai se ocupar em regrar as várias inovações que vão ser aplicadas. Para ele, é melhor do que criar uma ferramenta agregadora (de blockchain). Melhor fiscalizar, regular e punir do que ser “sócio” e, de uma forma ou de outra, ocupar seu corpo técnico nessa que é uma atribuição pesada. Essa jornada deu ao BC expertise para “mexer o doce” e compreender melhor os caminhos da regulamentação, que será muito necessária.
De fato, não seria possível garantir a privacidade das transações entre instituições financeiras e abre um leque de possibilidades, como operações que poderiam ocorrer fora da rede controlada com novos produtos financeiros tokenizados (como modelos simplificados de recebíveis de cartões e empréstimos) – foi, entre outras, a conclusão final de quem estava envolta no processo.
Melhor abortar do que depois criar um filho mal gerado (e que daria trabalhão lá na frente). Em outras palavras, foi mais ou menos essa uma das conclusões principais e que justificou apertar o botão do aborto.
Leandro Resende,
editor-chefe
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