Em tempos de polarização, poucos temas sofrem tanta desinformação quanto a Lei Rouanet. Transformada em símbolo de supostos “privilégios”, ela é frequentemente atacada sem que se compreenda sua função econômica. No entanto, quando observamos os números com a seriedade que o debate exige, fica evidente que a Rouanet não é um gasto supérfluo, mas um dos mecanismos de incentivo mais eficientes do país. E mais: ela impulsiona um setor que já é maior do que muitas indústrias tradicionais brasileiras.
A cultura — ou, em termos mais amplos, a Economia Criativa — representa cerca de 3% do PIB nacional. Isso significa que sua participação na riqueza do país é comparável à de setores historicamente valorizados, como o têxtil, e em alguns anos supera até mesmo segmentos como o automotivo ou a mineração. É um peso econômico real, consistente e crescente. Ainda assim, a cultura recebe uma fração mínima dos incentivos públicos destinados a outras áreas.
O valor anual movimentado pela Lei Rouanet gira em torno de R$ 1,5 a R$ 2 bilhões. Para um país do tamanho do Brasil, isso representa menos de 0,03% do orçamento federal. É quase simbólico. Mesmo assim, esse pequeno estímulo gera um impacto que se espalha por toda a cadeia produtiva: artistas, técnicos, produtores, cenógrafos, costureiras, eletricistas, programadores, designers, profissionais de comunicação, bilheteiros, motoristas. A cultura é, por natureza, uma indústria que irradia trabalho.
E os dados confirmam isso. A Economia Criativa emprega cerca de 7% da força de trabalho brasileira — algo em torno de 7 a 8 milhões de pessoas. É mais do que setores que recebem incentivos muito maiores, como a indústria automobilística, que emprega aproximadamente 1% dos trabalhadores do país. A cultura também supera a mineração e se equipara à construção civil. É um setor que absorve jovens, estimula inovação e se adapta rapidamente às transformações tecnológicas.
Diante desse cenário, a pergunta que deveríamos fazer não é “por que a cultura recebe incentivos?”, mas sim “por que recebe tão pouco?”. Enquanto a Rouanet movimenta alguns bilhões, setores tradicionais recebem incentivos diretos e indiretos que chegam a centenas de bilhões por ano. E ninguém questiona sua legitimidade — nem deveria. O problema é que, quando se trata de cultura, o debate costuma ser contaminado por preconceitos e narrativas distorcidas.
A verdade é simples: a Lei Rouanet não tira dinheiro da saúde ou da educação. Ela permite que empresas destinem parte do imposto devido para projetos culturais aprovados tecnicamente. É renúncia fiscal, não gasto adicional. E, ao contrário do que muitos imaginam, esse mecanismo gera retorno econômico e social. Projetos culturais movimentam cidades, fortalecem o turismo, dinamizam economias locais e ampliam o acesso da população a bens simbólicos que formam identidade, pertencimento e cidadania.
Defender a Rouanet não é defender artistas específicos, tampouco defender um governo. É defender uma visão de país que reconhece a cultura como setor estratégico — capaz de gerar riqueza, emprego e desenvolvimento humano. É defender a ideia de que investir em criatividade é investir no futuro.
O Brasil precisa superar a falsa dicotomia entre cultura e economia. A cultura é economia. E, diante dos números, negar isso é fechar os olhos para uma das indústrias mais vibrantes, inclusivas e promissoras que temos. A Lei Rouanet, longe de ser um privilégio, é uma ferramenta inteligente para potencializar esse patrimônio coletivo.
Marcos Freitas,
Doutorando em Turismo, mestre em Finanças e economista.
