A entrada em vigor da Reforma Tributária, a partir de 2026, inaugura um dos períodos de maior transformação do sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Para o cooperativismo financeiro, trata-se de um momento que exige atenção redobrada, preparo técnico e, sobretudo, participação ativa no debate público. Isso significa que não estamos diante de um simples ajuste de alíquotas, mas de uma mudança estrutural na forma de tributar o consumo, a renda e o patrimônio.
O chamado “ano-teste” de 2026, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), será decisivo. Embora não haja recolhimento efetivo dos novos tributos sobre o consumo para quem cumprir corretamente as obrigações acessórias, as exigências operacionais já serão reais: adaptação de sistemas, revisão de cadastros, novos controles e declarações. Para cooperativas e cooperados, o desafio não é apenas tecnológico, mas estratégico. Assim, quem se preparar antes terá mais segurança e competitividade no novo ambiente.
O cooperativismo, vale destacar, conta com previsão de regime específico para o ato cooperativo – um conceito jurídico que o protege da tributação sobre o lucro, por não visar a ele –, buscando preservar a neutralidade tributária e o papel econômico e social das cooperativas. Esse é um avanço importante, mas que não dispensa vigilância, de tal forma que a regulamentação e a prática administrativa serão determinantes para garantir que esse princípio se traduza em segurança jurídica, e não em novas incertezas.
Apesar dessa tensão, contudo, o Brasil já viveu outras grandes viradas tributárias, como a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos anos 1980, e a implantação do Simples Nacional, décadas depois, que também geraram receios, adaptações dolorosas e debates intensos. Com o tempo, apesar das imperfeições, essas ferramentas trouxeram maior racionalidade e simplificação para milhões de contribuintes. Destarte, esse olhar histórico é fundamental para compreender que transformações profundas exigem transição responsável e diálogo constante.
Também é importante pontuar que a reforma vai além do consumo, já que entram em vigor alterações relevantes no Imposto de Renda, como a ampliação da faixa de isenção, a tributação de dividendos e o imposto mínimo sobre altas rendas. Tais medidas afetam diretamente pessoas físicas, investidores, empresas e cooperados, e cabe às cooperativas financeiras, portanto, exercerem seu papel de orientação, educação financeira e apoio à tomada de decisão consciente. Por essa razão, é fundamental adotar um posicionamento crítico, mas, acima de tudo, propositivo. É hora de transformar um sistema historicamente complexo em algo mais transparente e eficiente e entender que o sucesso da reforma não será medido apenas pela arrecadação, mas pela capacidade de simplificar a vida de quem produz, empreende e coopera. Nisso, o cooperativismo tem muito a contribuir.
Diogo Mafia,
diretor-presidente do Sicoob UniCentro Br
