Lembro-me dos primeiros dias na contabilidade e no Direito Tributário. Das notas fiscais preenchidas à mão, em blocos de papel, com papel carbono entre as vias, preenchidas com caneta. A primeira folha ficava com o cliente, enquanto as cópias ficavam no bloco e eram armazenadas em caixas.
Essa época passou. Daqui a uma década, vamos falar das notas dos anos 2020, arquivos XML, da NF-e, que se ia no navegador de um site, preenchia dezenas de dados, antes de enviar um link ou PDF ao cliente.
Assim como as notas fiscais vão mudar, hoje já podemos dizer que o modelo tributário e o seu planejamento, já pivotaram. O que foi, por décadas, uma engenharia de redução de custos – o que aprendemos nas escolas e praticamos nos escritórios – agora vai ser diferente, pois o modelo está morrendo.
Antes, funcionou o esforço para montar estruturas societárias complexas, regimes especiais, compensações e teses jurídicas que formaram o nosso arsenal legítimo que implantávamos nas empresas para preservar caixa e competitividade. Era a guerra racional, necessária. Vai passar rápido esse modelo, que vai ficar obsoleto operacionalmente.
O novo sistema tributário brasileiro é focado em tecnologia, com inteligência artificial, big data e cruzamento de todos os dados em tempo real – o que muito se falou por anos, agora vai se tornando operação. Não estou aqui a falar do CBS ou IBS, obrigações acessórias, o que é justo ou injusto. Estou abrindo os seus olhos para a ruptura. É um movimento dez vezes maior que foi quando se mudou da nota fiscal de bloco e carbono para a eletrônica, o que, na época, parecia uma revolução.
A Receita Federal deixou de ser um órgão fiscal que reage. Vai ser uma estrutura que antecipa, cruza e interpreta dados em escala industrial. Pagar imposto não será opção. O sistema é uma máquina de cobrar taxa, imposto e tributos ativa 24 horas. Nada passará fora da máquina. Não tem fiscal, de fato, tem algoritmo, o mais preparado e treinado do mercado. E, com algoritmos, não se negocia, atrasa e esquece.
Não pagou ou errou, o sistema trava – a empresa para. Só para ter uma ideia básica de hoje (que ainda estamos na pré-história dos algoritmos), cruzam-se operações por CNPJ e CPFs, em segundos, com NF-e, EFD, e-Financeira, movimentações bancárias, folha de pagamento, cartões, Pix e declarações acessórias – do mês ou do histórico de cinco ou dez anos. Faz, em poucos segundos, tudo com precisão que mil fiscais não fariam em vários meses.
O enter do teclado da Receita é uma auditoria pronta, precisa e perigosa para quem foge da linha. Em resumo, esquece os indícios, se tiver errado, a conta chega rápido, porque tudo depende de padrões, identificados automaticamente. Não porque a lei mudou necessariamente, mas porque a capacidade de análise mudou radicalmente. O invisível agora é evidente. O tolerado agora é identificado por padrão estatístico – e punido.
O novo planejamento se faz necessário. Em vez de uma estrutura jurídica estática, é urgente um processo de monitoramento, coerência e adaptação. Planejar não é reduzir tributo. É resistir ao algoritmo. Nos próximos anos, não haverá espaço para improviso nem heranças fiscais. Haverá dois grupos de empresas: as que entenderam e se adaptaram, e as que descobrirão isso por meio de autuações. Isso cria uma nova realidade: o risco tributário deixou de ser jurídico e passou a ser matemático.
Luiz Antônio de Siqueira,
Advogado na LAS Advogados e contador.
