No período imperial, o Brasil já convivia com os excessos e desperdício orçamentário. Uma das cerimônias que marcou essa época era o “beija-mão”, quando o imperador recebia a elite para conceder a bênção a projetos e intenções. Esse acesso à nobreza valia mais do que ouro.
Essa administração de favorecimento mantinha o luxo dos ‘amigos do rei’, que recebiam, além de afagos reais, as concessões e os monopólios. O luxo era o lucro garantido pelo Estado, atropelando concorrências. Essas benesses encareciam a vida do cidadão comum, financiando as carruagens e os palacetes de uma elite que não precisava ser produtiva, apenas devia lealdade.
No Brasil de hoje, só mudaram as moscas. O País ainda sustenta uma elite preguiçosa e improdutiva no primeiro escalão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Uma penca de indicados sem qualquer mérito. No cerne dessa elite, estão os que votam suas próprias leis e também seus penduricalhos; votam pelos amigos e também pelo interesse próprio.
Essa elite julga, define isenções de culpa e pena de grandes fraudes e maracutaias do poder (inclusive do Judiciário, agora, empreendedor, algo novo, com juízes operando CNPJs às escondidas). Contudo, enjaula ladrões de galinhas e todo e qualquer desapadrinhado que ousa rosnar ante os palácios.
E a cúpula dessa elite, que vota, julga e prende, também governa, com regras duras com o contribuinte e amenas com os marajás. Só para citar um exemplo entre milhares de casos de penduricalhos e arranjos, os atuais juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberam um salário mensal médio superior entre R$ 121 mil e R$ 148 mil. O valor é 48 vezes maior do que a média do salário dos demais trabalhadores do País.
Justo não é, mas também não incomoda ninguém. A desigualdade está normalizada desde o Império.
Recentemente, o Brasil aprovou a reforma tributária, que será implantada a partir deste ano e avançará nos próximos. Esse novo sistema acabou com os incentivos fiscais – um dos poucos mecanismos de desenvolvimento regional que dá desconto na alta carga tributária para empresas levarem investimentos e empregos para Estados descentralizados. Esse enriquecimento de Estados paupérrimos incomodou mais que a pobreza, a fome e a miséria.
São Paulo e vizinhos lutaram 30 anos para derrubar os incentivos. Agora, a Inês é morta. Vamos ver para aonde vai o dinheiro extra no caixa do Governo. Aposto minha coleção de tampinhas e minha biblioteca de livros impressos que, no mínimo, 99% vão para a economia improdutiva, ou seja, para programas de transferência de renda para duas castas: famílias em situação de vulnerabilidade (muito necessárias para os governos se manterem no poder) e a elite dos supersalários do setor público.
Estes R$ 40 bilhões extras previstos vão irrigar uma economia que anda de lado, com baixa difusão desse dinheiro. Uma liquidez de fôlego curto, limitada. É mais uma para a história das contas públicas brasileiras e sua desconexão relevante entre o esforço contributivo da sociedade e a eficiência do gasto público.
Caminhamos para perpetuar a velha equação: maior capacidade fiscal do Estado não vem da melhoria da sua eficiência, mas do maior arrocho ao contribuinte. Tira do bolso das famílias e empresas para pagar dívidas, bolsas e penduricalhos. Infraestrutura? Esquece.
As sólidas estruturas corruptas ou acomodadas da elite, que pressionam o crescimento da despesa pública, permanecem preservadas – blindadas. Casos, como o do Banco Master, descortinam um pouco esse prostíbulo Brasil. Mesmo assim, o País não se cansa de torcer para os bandidos e vilões de direita e de esquerda. São sujeitos fiéis, que lotam essa arquibancada pavorosa, aplaudindo e rindo quando soltam os leões para comer contribuintes neste coliseu moderno.
Leandro Resende,
editor-chefe da Leitura Estratégica.
