A eficiência do poder Judiciário é um dos pilares menos visíveis, porém mais determinantes, para o desenvolvimento econômico e para a competitividade do País. Rankings como o divulgado periodicamente pelo Centro de Liderança Pública (CLP) ajudam a evidenciar algo que economistas, empresários e gestores públicos já sabem há muito tempo: onde a Justiça funciona melhor, a economia tende a prosperar com mais força e estabilidade.
Segurança jurídica como base do investimento
Investidores — nacionais ou estrangeiros — só aplicam recursos onde há previsibilidade. Quando processos se arrastam por anos, decisões são contraditórias ou há instabilidade jurisprudencial, o risco jurídico aumenta. E risco maior significa custo maior. Um Judiciário eficiente reduz incertezas, garante cumprimento de contratos e cria um ambiente em que empresas podem planejar a longo prazo sem medo de surpresas.
Desenvolvimento econômico e produtividade
A morosidade judicial tem impacto direto na produtividade do País. Litígios trabalhistas, tributários, empresariais e regulatórios que demoram a ser resolvidos travam investimentos, paralisam obras, bloqueiam ativos e impedem a circulação de riqueza. Estados que aparecem melhor no ranking do CLP tendem a atrair mais negócios justamente porque conseguem resolver conflitos com rapidez e qualidade.
Ambiente empresarial mais saudável
Empresas operam melhor quando sabem que, em caso de conflito, terão uma resposta rápida e técnica. Isso reduz custos operacionais, diminui a necessidade de provisionamento excessivo e incentiva a formalização. Além disso, a previsibilidade das decisões evita o chamado “risco de loteria judicial”, em que resultados variam drasticamente entre juízes ou regiões, prejudicando a confiança no sistema.
Redução do “Custo Brasil”
O “Custo Brasil” é composto por uma série de entraves estruturais — e a ineficiência judicial é um dos mais pesados. Processos longos aumentam despesas com advogados, custas, garantias financeiras e perdas decorrentes da demora. Um Judiciário mais célere reduz esses custos, melhora a competitividade das empresas e torna o país mais atrativo para novos empreendimentos.
Estabilidade e previsibilidade das decisões
Não basta ser rápido: é preciso ser estável. Mudanças bruscas de entendimento, decisões conflitantes entre tribunais ou falta de uniformização criam insegurança e desorganizam setores inteiros da economia. A estabilidade jurisprudencial permite que empresas e cidadãos ajustem seu comportamento de forma racional, evitando litígios desnecessários e fortalecendo a confiança no Estado.
Em síntese, a eficiência do Judiciário não é apenas uma questão institucional, é um fator econômico estratégico. Estados que se destacam no ranking do CLP mostram que investir em gestão, tecnologia, transparência e padronização de decisões gera benefícios diretos para a sociedade, impulsiona o desenvolvimento e reduz significativamente o “Custo Brasil”.
Juscimar Ribeiro, Advogado especialista em Direito Administrativo e Direito Constitucional
