2026 é ano eleitoral. 2025, portanto, é o último ano efetivo – e já entramos no seu semestre final. Em vez de lamentar o que faltou, é hora de mirar o próximo ciclo e desenhar 2027–2030 com realismo.
O ponto de partida é a simplicidade. Um IVA (IBS/CBS) de base ampla, crédito financeiro pleno e devolução célere cortam custo e litigiosidade, dão previsibilidade ao investimento e liberam a produtividade. A regra de ouro: neutralidade. Fim da guerra fiscal e transparência de créditos fecham a porta à competição predatória e reduzem o jogo de empurra..
Segurança jurídica vale tanto quanto alíquota. Precisamos de calendário estável, normas claras e testes públicos de conformidade; de modulação responsável e vias administrativas para encerrar litígios massivos. Isso inclui prazos máximos para ressarcimento e consultas vinculantes céleres. Cada hora poupada no contencioso volta para a economia real.
Emprego formal exige atacar o custo de contratar. Uma desoneração focalizada da folha, com alívio para salários mais baixos e bônus para primeiro emprego e requalificação, amplia vagas sem precarizar. A meta é converter produtividade em salário, não em insegurança.
Investimento produtivo pede depreciação acelerada, crédito imediato para bens de capital e regime aduaneiro competitivo que encurtem a distância entre decisão e fábrica. Ao exportador eficiente, cumulatividade zero e ressarcimento ágil de tributos. Ambiente estável e regra clara na transição reduzem o custo de capital.
Pequenos negócios precisam de transição cuidadosa. Harmonizar o IVA com o Simples, cortar obrigações redundantes e ofertar declaração pré-preenchida devolvem tempo ao empreendedor. Para famílias de baixa renda, cashback focalizado devolve parte do imposto embutido no essencial.
Na renda corporativa, a meta é base larga e alíquota menor. Dividendos podem ser tributados com crédito do imposto pago pela empresa, evitando a bitributação e premiando o reinvestimento. Regras de preços de transferência alinhadas a padrões internacionais e limites prudentes ao endividamento completam a agenda pró-competitividade.
O Federalismo responsável também conta. Fundos de compensação e desenvolvimento devem se vincular a metas de crescimento, emprego e qualidade do gasto, com transparência e avaliação independente. Quem cumpre recebe mais; quem não cumpre corrige a rota. A guerra fiscal vira passado quando o incentivo é por resultado, não por lobby.
Por fim, um cronograma crível: 2027 para consolidar leis e sistemas; 2028 como ano de aprendizagem com ajustes rápidos; 2029 e 2030 para colher resultados, reduzindo o custo Brasil à medida que a base se amplia. É um pacto intertemporal: previsibilidade hoje para prosperidade amanhã.
Este último semestre útil não é tempo de nostalgia nem de caça a culpados. É tempo de combinar
ambição com técnica, neutralidade responsável e execução com transparência. Se fizermos o dever de casa, 2027–2030 pode ser o quadriênio em que o Brasil troca remendos por um círculo virtuoso de investimento, trabalho digno e confiança. Com realismo.
Dênerson Rosa,
advogado, fundador da Sociedade de Advogados Dênerson Rosa, mais de 20 anos de atuação em Direito Tributário e Empresarial.
