“Nada é mais certo na vida do que a morte e os impostos”, diz a frase atribuída a Benjamin Franklin. A morte continua certa, o que mudou foi a distância até ela. A ciência empurrou o horizonte para mais longe, alongando a vida e adiando despedidas. Já os impostos, além de certos, ficaram mais próximos. A mesma tecnologia que salva vidas também ilumina o caminho do dinheiro.
No Brasil, o Pix praticamente enterrou o dinheiro vivo. As cédulas sem memória deram lugar a registros digitais com hora, origem e destino. Notas fiscais eletrônicas, cruzamento de dados, cadastros integrados, transações de imóveis monitoradas e plataformas de serviços compõem um retrato cada vez mais nítido. Cada clique empurra para dentro da formalidade quem antes vivia na sombra. Até pequenas transações do dia a dia agora deixam rastros. O mapa fiscal do País nunca foi tão detalhado.
O paradoxo, no entanto, resiste: carga alta e sonegação persistente. Quem paga, sustenta o Estado por si — e também por quem não paga. É a dupla conta do contribuinte correto. Quanto mais pesada a cobrança, mais evidente a injustiça: não adianta ampliar o alcance sem aliviar os ombros de quem já cumpre. A sensação de desamparo é maior justamente entre aqueles que cumprem sem atalhos.
Justiça fiscal não é arrecadar sempre mais, é repartir melhor. Se o Estado alcança agora o sonegador, precisa devolver em equilíbrio esse ganho: reduzir alíquotas quandoa evasão diminui, eliminar o imposto sobre imposto que encarece tudo e transferir parte do peso do consumo — que castiga os mais pobres — para a renda e o patrimônio. Não se trata de punir quem tem, mas de calibrar o esforço para que ele seja proporcional. A lei não pode ser apenas a rede que prende os que já estão dentro, precisa ser também a régua que mede igual para todos.
Transparência é peça-chave. O contribuinte tem direito de saber quanto paga, por que paga e o que recebe em troca. Mais que discursos, valem regras claras e estáveis. Se mais gente entra no mapa, o retorno precisa vir em forma de alívio e simplicidade. Respeitar quem paga significa não tratá-lo como caixa sem fundo só porque é rastreável. O contribuinte correto espera previsibilidade, não surpresas; espera simplicidade, não armadilhas escondidas em siglas ou decretos.
Estado digital não pode ser apenas lupa, precisa ser também contrapartida. É simplificar, dar segurança e devolver em serviços de qualidade o que arrecada em abundância. Cobrar bem deve andar junto de tornar fácil cumprir; caso contrário, a tecnologia vira máquina de moer confiança. E sem confiança, não há arrecadação que se sustente. Nenhuma sociedade cresce só pela força da lei, ela cresce quando há equilíbrio entre dever e retorno, quando o pacto é respeitado dos dois lados.
Os impostos continuarão certos, como a finitude. O desafio é fazê-los também justos.
Dênerson Rosa,
Advogado, fundador da Sociedade de Advogados Dênerson Rosa, mais de 20 anos de atuação em Direito Tributário e Empresarial.
